Advogado faz análise sobre polêmica envolvendo rol de procedimentos de cobertura pela ANS

01/04/2022 09:07
Atualizado 22/01/2025 | 07:53

Esta semana o advogado Victor Bona concedeu entrevista ao programa Palavra Aberta Ajuspi da TV Assembleia e destacou as novidades sobre os novos procedimentos dos planos de saúde.

Segundo Victor Bona, na entrevista abordou um assunto de relevante interesse social, que é a natureza do rol de cobertura da ANS para decidir se ele é taxativo ou exemplificativo.

(Foto: divulgação)

"Para fins de esclarecimento, todos os planos de saúde são regidos pela lei 9656/98, no qual tem um artigo que diz que a Agência Nacional de Saúde emitirá uma lista de procedimentos a serem cobertos de forma obrigatória.
O grande debate se dá ao ponto que as operadoras de plano de saúde defendem que essa lista seria taxativa, ou seja, eles estão obrigados a cobrir apenas os procedimentos contidos nela", explica o advogado.

Bona argumenta que já os consumidores e boa parte da jurisprudência vêm decidindo que essa lista é meramente exemplificativa, sendo usada apenas como uma base mínima para a cobertura obrigatória, mas que contempla procedimentos que não estejam nela, desde que haja indicação médica.

"O julgamento se encontra com 2 votos, sendo um para cada argumento, mas se encontra com pedido de vistas e pode determinar todo o futuro de como se dá a relação entre consumidor e plano de saúde", acrescenta.

Enquanto isso, fica a queda de braço quanto a este tema bem complexo e que impacta diretamente na vida de muitos brasileiros.