Advogado detalha desafios para efetivação de novos direitos na sociedade*

04/06/2022 12:50
Atualizado 30/01/2025 | 22:01

O tema 'Novos Direitos, Antigos Desafios' voltou à pauta na imprensa com a entrevista concedida pelo advogado e professor Thiago Carcará (Diretor da ESAPI), à TV Assembleia.

Thiago Carcará explica que na década de 90 o Governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso implementou o Plano Diretor de Reforma do Estado, o qual tinha por principal objetivo reordenar a posição estratégica na economia, transferindo à iniciativa privada atividades indevidamente exploradas pelo setor público.

"Na prática, o Estado Brasileiro, pesado em sua manta burocrática e sem capacidade de investimentos, devido aos seus problemas econômicos da época, resolveu passar a iniciativa privada a possibilidade de atuação em setores os quais eram considerados como de única e exclusiva exercício do Estado, como energia, distribuição de petróleo, telefonia, mineração, entre outros", detalha o professor.

Carcará acrescenta que em especial na área das ciências jurídicas os novos direitos emergiram como possibilidades múltiplas para criação de grandes oportunidades como no Direito Energético, Direito Regulatório, Direito Digital, entre outros. E para ele, a efetivação desses novos direitos tem sido o grande desafio. "Apesar de mais 30 anos de mudança de paradigma, muitas profissões ainda se redescobrem e o direito passa por essa transformação ainda mais profunda, haja vista os impactos das relações sociais cotidianas que demandam intenso crescimento e atenção", afirma.

De acordo com Thiago Carcará, também foi destacado na entrevista que o papel de transformação social dos profissionais cada vez fica mais latente, em especial no direito pela sua importância diante de tantos cenários que geram conflitos aparentes os quais um simples diálogo entre dois conhecedores do saber solucionar uma demanda.

"É necessário estar sempre disposto a se reinventar e enfrentar os desafios que o amanhã apresenta munido do conhecimento mais apropriado para a continuação desse processo de transformação econômica, jurídica, política e social. E neste contexto, a advocacia também precisa acompanhar essa evolução", concluiu o advogado.

A entrevista foi acompanhada pelo presidente da AJUSPI, Felipe Lira Pádua, pela diretora Luzinete Barros e pelo associado Helldânio Barros.