Advogada explica detalhes sobre concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC)

05/10/2022 15:11
Atualizado 26/04/2025 | 03:38

A advogada Camila Coelho apresentou relevantes considerações quanto ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) durante entrevista ao programa Palavra Aberta Ajuspi, exibido na TV Assembleia.

Segundo ela, na entrevista explicou que o BPC trata-se de um benefício assistencial destinado às pessoas com deficiência ou idosos que não possuam meios de se promover ou de ter esse provimento por sua família.

"Nós explicamos os requisitos para concessão do benefício. Para a pessoa com deficiência, esta precisa de comprovação da deficiência e da miserabilidade, que é ter 1/4 do salário mínimo como renda per capita por pessoa daquele grupo familiar, Já para o idoso, estee precisa da idade mínima de 65 anos e a condição de miserabilidade também tendo um 1/4 do salário mínimo por pessoa no grupo familiar", comentou a advogada associada AJUSPI.

Ainda de acordo com Camila Coelho, na entrevista foram evidenciados os documentos necessários para o início do processo, bem como a obrigatoriedade de a pessoa estar inscrita no Cadastro Único do CRAS mais perto da residência do requerente.

O presidente da AJUSPI, Felipe Lira Pádua, esteve nos estúdios acompanhando a entrevista.