Raissa Mota analisa atos atentatórios em Brasília sob viés jurídico

O tema da entrevista foi O estado democrático de Direito

Nesta terça-feira (10), o Programa Palavra Aberta Ajuspi recebeu a Advogada Raissa Mota. Na ocasião a entrevistada discutiu o tema: ‘O estado democrático de Direito’.

A entrevista abordou sobre o estado democrático de direito e os princípios balizadores presentes no nosso ordenamento jurídico brasileiro. Assim como, quais institutos e instituições foram colocados em risco pelo ocorrido na data do dia 08/01/2023 em Brasília.

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Raissa Mota analisa atos atentatórios em Brasília sob viés jurídico

Foi analisado o enfrentamento dos poderes a atos atentatórios a democracia e as aplicações a individualização das condutas dos manifestantes e dos eventuais financiadores deste movimento e os aspectos jurídicos da temática de intervenção federal e a decisão proferida em serie de liminar no inquérito 4978 com a devida repercussão no cenário político, jurídico e nacional.

“Todos os envolvidos serão responsabilizados civil, política e criminalmente pelos atos atentatórios à democracia, ao Estado de Direito e às instituições. E, o afastamento do governador é necessário avaliar e se atentar ao direito de defesa, escutar o contraponto, as provas, as atitudes que foram tomadas, não dá pra afastar dessa forma. Gera uma celeuma jurídica o afastamento em sede de liminar de um governante eleito em face da soberania popular e que deve ser apreciado em sede de pleno pelo STF", ressaltou Raissa Mota.

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