Especialista destaca pontos essenciais da Revisão da Vida Toda

O advogado Ítalo Cavalcante falou sobre o assunto no Palavra Aberta

08/02/2023 17:48
Atualizado 30/04/2025 | 09:47

Em entrevista à TV Assembleia, o advogado Ítalo Cavalcante trouxe à tona os principais pontos acerca do tema Revisão da Vida Toda, ou RVT, na esfera administrativa.

De acordo com ele, o instituto foi pensado há mais de 10 anos e passou por uma longa tramitação. Ele detalha que nem todo mundo tem direito, apesar de ter sido objeto de decisão no Tema 999 do STJ e mais recentemente deferida no julgamento do Tema 1102 do STF.

Foto: Divulgação Advogado destaca pontos essenciais da Revisão da Vida Toda na esfera administrativa

Advogado Italo Cavalcante no Palavra Aberta

"Ela foca principalmente o período no qual são consideradas as contribuições a serem usadas no cálculo do benefício. Nem todos os benefícios podem ser revisados. Deve ser demonstrada a vantagem econômica. Mas nem todas as informações estão na base de dados do INSS e precisam ser demonstradas e comprovadas por documentos. Por isso, mesmo não precisando de testemunhas, deve ser feito um estudo sobre todas as contribuições previdenciárias e um cálculo para demonstrar a vantagem econômica", explicou Italo Cavalcante.

Sócio-fundador da AJUSPI, o advogado detalha que não havendo vantagem econômica, a propositura dessa Revisão não possuirá razão de existir. "Caso tenha sido proposta sem demonstração dessa vantagem, será indeferida. Se a demanda for judicial, no caso de indeferimento, a parte autora poderá ser obrigada a pagar despesas de valores elevados".

Ele aponta, ainda, que há também que se considerar a prescrição das parcelas nos últimos 05 anos e observar a decadência de 10 anos, contada do primeiro dia do mês seguinte ao do recebimento da primeira parcela do benefício que deve ser revisado.

O presidente da AJUSPI, Felipe Lira Pádua, acompanhou a entrevista nos estúdios.