Advogado detalha PL que restaura voto de qualidade do Carf

O programa Palavra Aberta Ajuspi desta terça-feira (01) tratou sobre voto de qualidade do Carf e os principais aspectos da Reforma Tributária. O entrevistado foi o advogado tributarista André Chaves, que foi acompanhado nos estúdios pelo presidente da AJUSPI, Felipe Lira Pádua, pela Diretora de Relações Institucionais Sílvia Sampaio e pela associada Martha Brandão.

Foto: Reprodução

Programa Palavra Aberta

André Chaves destacou que na entrevista falou sobre o  PL 2.384/23 que restaura o voto de desempate do governo no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Além disso, pontuou sobre o processo administrativo fiscal, sobre como funciona e o que é o Carf.

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"Mencionamos como era o voto de qualidade no Carf, as alterações que tiveram desde 2020 até hoje. Também tratamos sobre os pontos cruciais da reforma tributária, seus principais aspectos, como será a unificação dos tributos e explicando que a reforma visa a simplificação e uniformidade da legislação", destacou André Pessoa.

O CARF

O Carf é a segunda instância de julgamento dos processos administrativos referentes à constituição do crédito tributário administrado pela Receita Federal do Brasil, tendo composição paritária entre representantes dos contribuintes e da Fazenda Nacional.