Advogado faz análise sobre multiparentalidade e suas formas registro

O presidente da Ajuspi, Felipe Lira Pádua esteve nos estúdios acompanhando a entrevista

31/08/2023 15:53
Atualizado 15/05/2024 | 20:47

A multiparentalidade foi tema recente de entrevista no programa Palavra Aberta Ajuspi, da TV Assembleia. O entrevistado foi o advogado Max Fontenele, associado Ajuspi.

Segundo o advogado, a multiparentalidade ou pluriparentalidade é o termo utilizado para o reconhecimento jurídico da coexistência de mais de um vínculo materno ou paterno em relação ao mesmo indivíduo. Na prática, é o reconhecimento estatal de que uma pessoa possui ‘dois pais’ ou ‘duas mães’, permitindo que essa situação seja formalizada perante o registro civil, fazendo constar em seus documentos essa dupla filiação, materna ou paterna.

Foto: Reprodução Ajuspi

Max Fontenele explica que esse reconhecimento jurídico, por sua vez, traz todas as implicações inerentes à filiação, com deveres e direitos recíprocos, sem qualquer hierarquia entre os pais ou mães.

“Também tratamos sobre os critérios para este tipo de registro, sobre os aspectos jurídicos da paternidade biológica, sobre como ocorre o reconhecimento de paternidade biológica, sobre as ações de reconhecimento de paternidade socioafetiva, bem como sobre os aspectos e requisitos desses tipos de investigação judicial”, acrescentou o advogado.

O presidente da Ajuspi, Felipe Lira Pádua esteve nos estúdios acompanhando a entrevista.