Direto da Redação:as contradições da reforma eleitoral

É o eleitor pagando caro ao político para ser toscamente ludibriado logo depois

24/08/2025 09:54
Atualizado 28/06/2026 | 09:48

Ainda a reforma eleitoral

O senador Marcelo Castro é relator da reforma eleitoral que, em seus 877 artigos, pretende uniformizar o tema nas eleições brasileiras. Será que vai dar certo? A coluna analisa alguns dos outros pontos esquecidos.

Foto: Senado

Senador Marcelo Castro “especialista” em estradas, em emenda parlamentar, virou relator da reforma eleitoral sem qualquer conhecimento em Direito

O refugo eleitoral

Castro eliminou a padronização da divulgação das contas partidárias, o que, na prática, limita a atuação da Justiça Eleitoral em relação às contas a uma mera checagem de aspectos formais das prestações, excluindo a real apuração de irregularidades, o superfaturamento e os desvios de recursos públicos de campanha. Por que seria esse arranjo, meu senhor?

A verba farta

Atualmente, a verba pública é a principal fonte de financiamento de partidos e candidatos, totalizando a fábula de mais de R$ 6 bilhões a cada disputa. É o eleitor pagando caro ao político para ser toscamente ludibriado logo depois. Alguém contesta?

E o verbo ralo

O texto de Castro retirou a censura a pesquisas eleitorais na véspera e no dia das eleições, que havia sido aprovada pela Câmara. Tem cabelo nesse angu? Não bastaram as desmoralizações de 2024 em Teresina?

A pesquisa falsa

Castro ainda suprimiu a exigência de publicação da taxa de acerto da empresa responsável pela pesquisa em eleições passadas, que foi trocada pela obrigatoriedade de divulgação sobre dados de pesquisas anteriores, em comparação com o efetivo resultado das urnas. Em resumo, uma bagunça e uma situação pior que a de agora.

A desmobilização continua

A ideia apresentada por Marcelo Castro é contestada por especialistas, sob o argumento de que pesquisas eleitorais mostram o retrato dos dias em que suas informações são coletadas, cenário que normalmente muda até a votação em si. Como pode usar um parâmetro inflexível em cima de um resultado fluido, como são os números de pesquisas? Aí tem!

O relator bonzinho

Castro também suavizou a quarentena para autoridades que queiram disputar eleições. No projeto aprovado pela Câmara, militares, policiais, juízes e integrantes do Ministério Público só poderiam concorrer quatro anos depois de deixar os respectivos cargos.

O prazo

Para Marcelo Castro, basta que juízes, integrantes do Ministério Público e militares (incluindo policiais militares) deixem definitivamente os cargos até um ano antes da eleição, se quiserem concorrer. Moleza, tipo mamão com açúcar.

O relator bonzinho 2

A flexibilização para guardas civis e policiais federais, rodoviários federais, ferroviários federais, civis e penais foi ainda maior. Nesses casos, Castro pede o afastamento apenas um ano antes da eleição, e seria apenas da “atividade-fim”, ou seja, podem sair apenas do trabalho policial de rua, sem deixar as respectivas corporações. Um achado valioso, não é?

O relator escorrega

As regras mais rígidas para essas categorias só valeriam depois das eleições do ano que vem. Seus integrantes, no pleito de 2026, ainda precisarão se desincompatibilizar seis meses antes da votação, como está previsto atualmente. Então, pra que fazer de conta que mudou alguma coisa, deixando exato como está?

As notícias falsas

Também houve alterações no texto que a Câmara havia aprovado em relação à divulgação de fake news. Para os deputados, a divulgação de “fatos sabidamente inverídicos” nos três meses anteriores à eleição poderia ser punida com multa de R$ 30 mil a R$ 120 mil, além de um a quatro anos de reclusão.

Punição

Na proposta de Marcelo Castro, a pena passa a detenção de dois meses a um ano. Além disso, foi afastada a punição para quem apenas compartilhar o conteúdo. Moleza, não é?

As cotas

O relator incluiu no projeto a cota mínima de 20% das cadeiras nas câmaras municipais, assembleias legislativas e Câmara dos Deputados para mulheres. O percentual é o que há atualmente no Senado (20% de mulheres) e ligeiramente superior ao da Câmara (18%). A proposta mantém a reserva obrigatória de 30% das candidaturas para mulheres.

Sem cotas?

Ou seja, Castro quase nada de mudança efetiva trouxe. Tem quem diga que é conversa pra boi dormir. Ou pra inglês ver. Ou vão retirar a verba extra das mulheres, desta vez? O negócio foi tão fácil e farto que teve candidata que saiu sem votos da eleição passada, mas de apartamento novo em São Paulo.

Ou sem notas?

O texto limita a inelegibilidade instituída pela Lei da Ficha Limpa a até oito anos, estabelecendo que seu início é a data da decisão judicial. Hoje, os oito anos de inelegibilidade começam a contar a partir do final do cumprimento da pena imposta ou do mandato para o qual o político foi eleito, o que, na prática, dá mais de oito anos sempre.

Revolta na Agespisa

Atraso no pagamento dos salários gera revolta entre empregados da Agespisa. Os servidores chegaram a um nível De indignação insuportável.
Apesar de uma decisão judicial que determinava o pagamento integral a todos os trabalhadores até a última sexta-feira, 22, a empresa quitou apenas uma parte da folha, deixando a maioria dos funcionários sem receber.

Descumprimento

Segundo representantes dos trabalhadores, a Agespisa descumpriu a ordem judicial ao efetuar o pagamento de apenas uma parcela dos servidores, sem qualquer justificativa oficial.
“A Justiça foi clara: todos deveriam receber até sexta-feira passada. A Agespisa não só atrasou, como escolheu quem iria receber. Isso é um desrespeito à categoria e ao Judiciário”, afirmou um dirigente sindical.

Pressão

A situação aumenta a pressão sobre a direção da estatal, que já vinha sendo alvo de críticas pela instabilidade financeira e pela dificuldade em manter a regularidade de seus compromissos trabalhistas, inclusive em relação aos empregados terceirizados que foram demitidos mas não receberam as verbas rescisórias.
Além dos transtornos pessoais, como contas atrasadas e endividamento, os empregados denunciam o clima de insegurança e desvalorização.

Sem resposta

Até o momento, a empresa não divulgou posicionamento oficial sobre o motivo do descumprimento da decisão judicial nem apresentou previsão de quando os pagamentos pendentes serão regularizados.
Os trabalhadores aguardam agora os próximos passos da Justiça e não descartam pedir a prisão do presidente da Agespisa e do governador Rafael Fonteles por descumprimento de decisão judicial.

Martin de Lucca

Pergunta que faz no X o advogado de Donald Trump, sobre o presidente do Senado, Davi Alcolumber:
“Espere um minuto. O presidente do Senado brasileiro, @davialcolumbre, que tem 2% de aprovação na pesquisa paga do seu próprio partido e que está bloqueando o impeachment de Moraes, tem processos contra ele e sua família pendentes no Supremo Tribunal Federal? Isso o torna como... um refém? Que casos são esses? É difícil de acreditar.”
Acabem o Mundo!

Foto: Reprodução