PEC da maioridade penal deve ficar para depois das eleições

Parlamentares veem resistência para votação antes do pleito, apesar da pressão da oposição

Por Dominic Ferreira, 08/07/2026 10:06

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos deve ter sua tramitação desacelerada na Câmara dos Deputados e só avançar após as eleições, segundo avaliação de líderes partidários. Embora a oposição pressione pela instalação imediata da comissão especial responsável por analisar a matéria, o entendimento predominante entre as lideranças é de que temas considerados mais sensíveis deverão ser debatidos apenas depois do período eleitoral.

Foto: Câmara dos Deputados

Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta, autorizou a criação da comissão especial que dará sequência à tramitação da proposta. Agora, os partidos precisam indicar os parlamentares que integrarão o colegiado, etapa considerada essencial para o andamento da PEC. Mesmo assim, líderes de diferentes bancadas avaliam que o calendário eleitoral e a prioridade de outras pautas devem impedir que o texto seja apreciado antes do pleito.

Os parlamentares da oposição afirmam que continuarão trabalhando para acelerar a análise da proposta. O grupo considera a redução da maioridade penal uma pauta prioritária na área da segurança pública e acredita que há apoio suficiente dentro do Congresso para aprová-la. Dados de uma pesquisa Datafolha, citados durante as discussões, também indicam ampla aprovação popular à medida, argumento utilizado pelos defensores da PEC para pressionar pelo avanço da matéria.

Por outro lado, partidos de esquerda mantêm posição contrária à redução da maioridade penal, defendendo que a medida não representa solução para a criminalidade e pode ampliar os desafios do sistema prisional. Após passar pela comissão especial, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário da Câmara e, posteriormente, seguir para análise do Senado, etapas que tornam improvável sua conclusão antes das eleições.

Fonte: CNN Brasil