Termina nesta sexta-feira (28) o prazo para pedido de isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2023. A data limite vale também para a apresentação de justificativa de ausência, para aqueles que tiveram isenção de taxa concedida no Enem 2022, mas não compareceram às provas.
Tanto o pedido de isenção de taxa como a justificativa de ausência devem ser apresentadas na Página do Participante, com login único da plataforma Gov.br.
A isenção é garantida a alunos da 3ª série do ensino médio no ano de 2023, em escola da rede pública declarada ao Censo Escolar; a quem cursou todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; e pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica por serem membros de família de baixa renda – com registro no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
“Caso não apresente justificativa ou ela seja recusada, o estudante terá que pagar a taxa de inscrição. O resultado da análise das justificativas sairá no dia 8 de maio”, informa o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep).
A fim de garantir a acessibilidade do serviço, nesta edição, o instituto disponibilizou duas versões do edital de isenção da taxa de inscrição e da justificativa, voltadas a participantes com deficiência. Uma delas, na Língua Brasileira de Sinais (Libras); e outra com adaptações para pessoas com deficiências visuais.
As provas do Enem 2023 estão marcadas para os dias 5 e 12 de novembro.
Nunes Marques pede vista e suspende julgamento sobre correção do FGTS
O ministro Kássio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista no julgamento sobre a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Com isso, o julgamento é suspenso por até 90 dias, quando o ministro é obrigado a devolver o processo para julgamento. Ele se comprometeu a fazer isso com celeridade.
A discussão é se a Taxa Referencial (TR) deve ser substituída por um índice ligado à inflação, como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Em seu voto proferido na semana passada, o ministro relator, Luís Roberto Barroso, defendeu que a correção monetária do FGTS seja pelo menos igual à da caderneta da poupança.
Ele foi seguido por André Mendonça.
Fonte: Agência Brasil / Estadão Conteúdo.