STF suspende pagamento de emendas em Teresina; TSE: Locais de votação?

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu uma decisão do TJ-PI

17/09/2026 06:44 - Atualizado às 10:45

Ministro Edson Fachin

O presidente do STF, Edson Fachin, suspendeu uma decisão do TJ-PI que obrigava a Prefeitura de Teresina a pagar 9 emendas impositivas do ex-vereador Vinício Ferreira, no valor total de R$ 2,8 mi, previstas no orçamento de 2025.

O TJ-PI tinha dado 30 dias para o prefeito incluir a despesa no orçamento de 2026 ou abrir crédito especial, com multa diária de R1mil(ateˊR 60 mil) se não cumprisse.

A Prefeitura recorreu ao STF alegando risco à economia pública, porque teria que anular despesas já programadas em saúde, educação e infraestrutura.

Fachin aceitou o pedido: as emendas não foram empenhadas em 2025 nem inscritas em restos a pagar, e obrigar a execução agora alteraria a programação orçamentária. Ele também considerou o prazo de 30 dias muito curto.

Eleições 2026: e-Título começa hoje (17) a enviar alertas sobre mudanças nos locais de votação

e-Titulo

A duas semanas do 1º turno das Eleições 2026, marcado para 4 de outubro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia, nesta quinta-feira (17), o envio de notificações oficiais pelo aplicativo e-Título. Os alertas orientam eleitoras e eleitores a consultar o local de votação, manter o aplicativo atualizado e acessar informações e serviços eleitorais, além de contribuir para o enfrentamento da desinformação.

O envio de notificações continuará durante o período eleitoral, inclusive entre o 1º e 2º turnos. A medida busca estabelecer um canal direto e seguro de comunicação com o eleitorado, permitindo reconhecer a autenticidade dos comunicados oficiais e reduzir o risco de acesso a notícias falsas que circulam durante as eleições.

Os alertas aproximam a Justiça Eleitoral da população ao levar orientações importantes diretamente pelo aplicativo. “Queremos incentivar eleitoras e eleitores a manterem o e-Título atualizado e facilitar o acesso a informações importantes para o exercício do voto, como a consulta ao local de votação. É um canal direto de comunicação da Justiça Eleitoral com a cidadania”, destaca a assessora-chefe de Gestão da Identificação do TSE, Marília Loyola.

Com a proximidade da votação, é importante consultar, com antecedência, as informações necessárias para o dia do pleito e manter o aplicativo atualizado. Entre as orientações de utilidade pública reforçadas pelas notificações, destacam-se:

Consulta ao local de votação: recomenda-se verificar, com antecedência, na opção “Onde Votar”, a zona e a seção eleitoral, a fim de evitar dúvidas e imprevistos no dia da eleição.

Uso do e-Título: o aplicativo substitui o título eleitoral de papel. Para quem tem biometria cadastrada e fotografia exibida no aplicativo, o e-Título também pode ser utilizado como documento de identificação no momento da votação.

O app substitui o documento em papel e pode ser utilizado como identificação, desde que atualizado e com foto. Por isso, é importante se organizar e não deixar tudo para a última hora. Faça agora o download do e-Título no celular ou tablet.

O aplicativo funciona nos sistemas Android e iOS e pode ser baixado na App Store e na Google Play. A utilização da via digital do título de eleitor como documento de identificação na data do pleito está prevista no artigo 111 da Resolução TSE nº 23.669, que trata dos atos gerais do processo eleitoral para o pleito de 2022.

Fonte: Agência Brasil / TSE