Greve dos Correios: Servidores têm dissídio; Enem: Novo modelo

Principal impasse está em mudança no plano de saúde

Dissídio
Greve dos funcionários dos Correios

A greve dos funcionários dos Correios ultrapassou uma semana em todo o país. O julgamento do dissídio coletivo está marcado para segunda-feira (21), às 13h30.

O principal impasse está na mudança do plano de saúde. Os trabalhadores contestam a intenção da empresa de migrar sua condição de mantenedora para patrocinadora do CorreiosSaúde.

De acordo com a categoria, essa alteração pode elevar de forma abusiva custos e mensalidades cobrados de funcionários, aposentados e dependentes, com a perda de direitos trabalhistas.

Os sindicatos rejeitaram a proposta inicial da direção da empresa, que ofereceu reajuste de 0,87%.

Reivindicação

A categoria reivindica recomposição condizente com a inflação acumulada e ganho real, apontando que a oferta da estatal ficou bem abaixo do Índice Nacional do Preço ao Consumidor (INPC).

Os trabalhadores reivindicam também o retorno do adicional tradicional de 70% sobre as férias, além da retomada do pagamento de 200% sobre o repouso ou feriado trabalhado.

A categoria também é contra a proposta da empresa de extinguir gratificações específicas, como a de motoristas, por quebra de caixa e o vale extra de Natal.

Efetivo de 80%

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) ao julgar a legalidade da greve dos Correios determinou a manutenção de 80% do efetivo em atividade em cada unidade.

O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho considerou a essencialidade do serviço e o impacto no período eleitoral de 2026.

Categoria

A Federação Interestadual dos Empregados da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (Findect) informou, em nota, que é difícil aceitar que outros temas ganhem destaque justamente quando a categoria espera iniciativa concreta para retomar a mesa e negociar seriamente um acordo.

 “Em meio a uma greve e com o acordo coletivo sem solução, a empresa dedica espaço a novos uniformes, tamanhos, tecidos e procedimentos de entrega, enquanto a questão que mais preocupa os trabalhadores permanece sem resposta: a garantia do plano de saúde.”

De acordo com a federação, tais aquisições são relevantes, mas estão sendo executadas em momento inoportuno.

Correios

Em nota, os Correios disseram que mantem os serviços em todo o país, atuando para reduzir os eventuais impactos da paralisação, que tem a adesão parcial de empregados.

“Entre as medidas adotadas estão a mobilização de empregados administrativos para apoio às atividades operacionais, o remanejamento de veículos e a realização de mutirões para preservar o fluxo logístico.”

Os Correios orientam os clientes a acompanharem o rastreamento de suas encomendas pelo site ou aplicativo da empresa e a aguardarem a entrega no endereço de destino.

Para o tratamento de situações específicas, os clientes devem entrar em contato pelos telefones 4003-8210 e 0800-881-8210, por meio do chat ou do serviço Fale Conosco disponível no portal dos Correios: www.correios.com.br.

Comitê Gestor da Internet publica diretriz para regular redes sociais

Diretriz
Internet

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) lançou nesta quinta-feira (17) documento com 46 diretrizes para regulação de plataformas de redes sociais no país. O texto estabelece parâmetros sobre a responsabilidade das empresas por conteúdos de terceiros, limites ao uso de inteligência artificial, regras de transparência algorítmica e combate a abusos de mercado.

A finalidade é que as recomendações funcionem como guia conceitual para orientar novos projetos de lei e subsidiar decisões do Congresso Nacional, do Judiciário e de órgãos reguladores.

Segundo o CGI.br, as diretrizes foram elaboradas com base nos princípios da regulação assimétrica, que fixa regras diferenciadas conforme o porte, o alcance e o faturamento de cada empresa, e da proporcionalidade, que adequa as exigências ao grau de risco e de interferência que o serviço exerce na circulação das informações.

Assim, as obrigações não são idênticas para toda a internet, mas impõem mais rigidez para as plataformas maiores, sem inviabilizar a inovação, a atuação de pequenos provedores, redes sociais comunitárias e novas empresas no mercado.

Segundo a coordenadora do CGI.br, Renata Mielli, o documento serve de matriz técnica e institucional para subsidiar instituições do Estado, com respostas regulatórias que acompanham a complexidade das plataformas e garantam a proteção de direitos no ambiente online.

“Nosso objetivo é oferecer balizas previsíveis e aplicáveis que fortaleçam o Estado Democrático de Direito e a integridade informacional, preservando a inovação e a diversidade na Internet."

Soberania e jurisdição

O documento está dividido em seis eixos temáticos interdependentes. No primeiro, soberania e jurisdição nacional, recomenda-se que as plataformas de redes sociais estrangeiras mantenham representação legal ou escritório no país.

A exigência deve ser seguida sempre que o serviço for ofertado ao público brasileiro.

Indica ainda a adoção de medidas para detectar e mitigar riscos de interferência indevida em processos eleitorais e democráticos.

Transparência

Sobre transparência, a entidade recomenda o estabelecimento de deveres de informação sobre as atividades de moderação de conteúdo.

As empresas devem publicar regras internas, métricas de remoção de publicações, detalhando se a detecção ocorreu por automação ou denúncia.

devem ainda comprovar a existência de equipes humanas de moderação capacitadas a compreender o idioma e o contexto cultural brasileiro.

Economia e concorrência

A terceira diretriz que trata da economia e concorrência propõe limites ao exercício de autopreferência por plataformas dominantes.

O texto veda a grandes ecossistemas priorizar de forma abusiva os próprios produtos e serviços em buscas e feeds em prejuízo de concorrentes.

Direitos humanos

Ao abordar os direitos humanos, o quarto eixo do texto cita a necessidade de implementar proteções contra a discriminação algorítmica, com testes e auditorias.

A finalidade é evitar que sistemas de recomendação reproduzam vieses raciais, de gênero ou sociais.

Prevenção e responsabilidade

O guia diferencia no quinto eixo – prevenção e responsabilidade – serviços de transporte de dados daqueles que exercem alta interferência na circulação de conteúdos por meio, por exemplo, de algoritmos de recomendação e perfilamento.

“Quanto maior o grau de interferência da rede na distribuição dos conteúdos de terceiro, maior é o seu dever de prevenção de danos e seu potencial de responsabilização”, informa o documento.

Governança e regulação

Governança e regulação assimétrica é o tema do sexto e último eixo e sugere que as regras combinem critérios quantitativos, como faturamento e número de usuários, e qualitativos, como o impacto no discurso público ou o foco em públicos vulneráveis.

Defende ainda a governança multissetorial na definição e fiscalização das normas asseguradas por representantes do governo, do setor privado, da sociedade civil e da academia para preservar a independência das decisões regulatórias.

Enem pode ter novo modelo de redação, e proposta será finalizada até fim do ano

Novo modelo
Enem

O Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) discute mudanças para Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) a partir de 2028. Entre as propostas apresentadas, está a mudança no modelo da redação.

Em vez de um teste dissertativo-argumentativo de 30 linhas, como é hoje, a avaliação escrita seria desmembrada por área: 20 linhas em linguagens; 10 em ciências humanas; 10 em ciências da natureza; e 10 em matemática, totalizando 50 linhas de texto. O tema tem sido discutido em reuniões técnicas, relataram participantes à reportagem.

A mudança teria como intuito cobrar uma diversidade de raciocínio mais ampla dos estudantes, que hoje são cobrados apenas sobre um tema delimitado para redação.

Questionado sobre o assunto, o Inep disse que não há, "até o momento, deliberação final ou posição consolidada sobre os pontos específicos de implementação do novo modelo, mas há uma proposta preliminar que será discutida e finalizada até o final do ano".

O órgão disse que atua em interlocução com especialistas e com o MEC (Ministério da Educação) com o objetivo de assegurar que, em 2028, o Enem avalie o ensino médio em alinhamento à Base Nacional Curricular e à Política Nacional do Ensino Médio.

A proposta é discutida meses depois de o governo Lula (PT) anunciar mudanças nas funções do Enem. Em março, um decreto determinou que o exame também será usado para avaliar o aprendizado dos estudantes ao fim do ensino médio, em integração com o Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

O exame também continuará sendo usado para ingresso no ensino superior, por meio de programas como Sisu e Prouni, além do Fies.

A mudança faz parte de uma tentativa do governo de usar os resultados do Enem também para produzir diagnósticos sobre a educação básica e acompanhar desigualdades e metas educacionais.

No Enem 2025, última edição da prova, estudantes e professores relataram à reportagem a percepção de notas mais baixas na redação. O Inep negou ter alterado os critérios de correção e atribuiu a percepção, entre outras hipóteses, ao uso mais frequente de modelos prontos e de "repertórios de bolso".

Segundo o instituto, referências genéricas e memorizadas, usadas sem relação consistente com o tema ou com a argumentação, já podiam ser penalizadas em edições anteriores. Na época, o Inep afirmou que a intensidade do uso de modelos que poderiam ser aplicados a qualquer tema havia tornado a questão mais relevante na correção.

Fonte: Folhapress/Bruno Lucca e Gustavo Gonçalves / Agência Brasil

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