O prazo da primeira etapa do recadastramento de servidores ativos e inativos da Prefeitura de Teresina termina nesta quarta-feira (03), porém, muitos servidores estão com dificuldades para atualizar os dados cadastrais na plataforma online.
A Prefeitura nesse recastramento esta solicitando dos servidores o CPF dos genitores e nesse caso os servidores estão encontrando dificuldade para se recastrar uma vez que tem servidores com seus genitores já falecidos.
A orientação da SEMA para os funcionários que enfrentam problemas relacionados a ausência de dados é que continuem as buscas, já que a Prefeitura atende a uma exigência do Tribunal de Contas do Estados (TCE) e não pode por decisão própria omitir qualquer tipo de informação pedida.
“Esse dado que está sendo cobrado no recadastramento é um dado que o município vai ser utilizar dele para prestar alguma declaração ao órgão de controle, no caso o TCE. É o TCE que está exigindo esse dado e a gente oriente os servidores a buscarem esse dado junto a um familiar, a um documentação, que no caso um pai falecido tenha deixado com os familiares. A gente está orientando ao máximo esse servidor buscar esse dado porque é um dado obrigatório para o recadastramento”, explica Leonardo Silva.
Ao todo, a medida atinge 26 mil servidores ativos, inativos e temporários do município de Teresina. O processo faz parte de uma determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e é realizo de forma online através do site https://servicos.teresina.pi.gov.br/recadastramento/portal/.
“O decreto que regulamenta o recadastramento ele vem com um artigo falando da suspensão salarial no caso de um servidor não se recadastrar e não justificar o porquê de não ter feito o recadastramento. O salário dele pode ocorrer de ser suspenso até que ele se regularize. O município não vai tomar o salário do servidor, ele vai simplesmente suspender para provocar o servidor a se regularizar junto ao município”, reforçou o secretário de administração.
A atualização dos dados cadastrais do servidores da Prefeitura de Teresina começou no dia 10 de abril e até o momento não há indicativo de prorrogação de prazo desta primeira etapa.
Inscrições abertas para I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí
A Escola Judiciária do Piauí (EJUD) abriu hoje (02) as inscrições para a I Jornada de Direito Imobiliário do Piauí. O evento é idealizado pela Corregedoria do Foro Extrajudicial do Tribunal de Justiça do Piauí, em parceria com o Instituto Brasileiro de Direito Imobiliário (IBRADIM) e a Associação Piauiense da Advocacia (IPAC), e acontece dia 29 de maio, das 8h às 18h, no auditório do prédio histórico do Tribunal de Justiça do Piauí. As inscrições podem ser realizadas clicando aqui.
A Jornada traz como uma das abordagens principais a regularização fundiária. O evento contará com a palestra do professor Marcos Salomão, referência em registros de imóveis no Brasil com 25 anos de atuação na área. Ele também atua como professor há 10 anos, sendo mestre e doutor em Direito.
Para o corregedor do Foro Extrajudicial e diretor-geral da EJUD, desembargador José Ribamar Oliveira, esse evento é de extrema importância para a advocacia piauiense: “Esse evento é uma excelente oportunidade para abordar temas que contribuem para evolução do Direito Imobiliário no Piauí. A presença do professor de renome nacional Marcos Salomão, autoridade máxima no direito imobiliário no Brasil, é a chance para que os participantes se atualizem com as modificações e evolução dessa área do Direito. Na ocasião, esclareceremos também os normativos da Corregedoria do Foro Extrajudicial para que fiquem esclarecidas todas as dúvidas”, declarou.
Fonte: PMT / TJ-PI.