O presidente da Câmara, Hugo Motta, propôs um ajuste rápido nos limites do MEI e do Simples Nacional. A proposta visa implementar um escalonamento mais breve para minimizar o impacto fiscal. Motta destacou que, mesmo com o escalonamento, o objetivo é garantir um reajuste significativo dentro das possibilidades financeiras do governo.
Atualmente em discussão na comissão especial da Câmara, o projeto de autoria do senador Jayme Campos busca compensar a recente redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, que afeta diretamente microempreendedores e pequenas empresas.
O deputado Jorge Goetten argumenta por uma transição rápida, comparando com a PEC que extinguiu a escala 6×1 em um curto período. Ele questiona a necessidade de um escalonamento prolongado no Simples.
Dario Durigan e Bruno Moretti sugeriram escalonar as mudanças para reduzir o impacto fiscal. O teto do MEI pode gerar um custo de R$ 2 bilhões, enquanto as mudanças no Simples podem impactar em R$ 50 bilhões.
Na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, o parecer prevê aumentar o teto do MEI para R$ 144,9 mil. Para microempresas, o limite subiria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil; já empresas de pequeno porte teriam aumento de R$ 4,8 milhões para R$ 8,6 milhões. Esses valores foram ajustados pela inflação medida pelo IPCA entre dezembro de 2006 e março de 2022.