O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta terça-feira (15), por volta das 15h30, a discussão sobre a investigação envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Os ministros deverão decidir se os questionamentos sobre Moraes e sobre a atuação do ministro André Mendonça serão analisados conjuntamente.
A proposta foi apresentada pelo ministro Gilmar Mendes em uma questão de ordem. Ele defende que o julgamento seja retomado em 23 de setembro e que o plenário também examine possíveis irregularidades atribuídas a Mendonça na condução inicial do caso.
Mendonça era o relator do processo e havia levado ao plenário o pedido para investigar Moraes após a Polícia Federal identificar contatos entre o ministro e Vorcaro. Para Gilmar, a atuação do colega também deve ser submetida à análise da Corte.
Mendes pediu ainda que o caso deixe de ficar sob a relatoria do presidente do STF, ministro Edson Fachin, e seja redistribuído entre os integrantes do tribunal.
Entenda o caso
A controvérsia chegou ao Supremo em 1º de setembro, quando Mendonça acionou o plenário após a PF identificar que Vorcaro havia entrado em contato com um número de celular atribuído a Moraes.
Segundo a investigação, foram trocadas cerca de 50 mensagens entre o ex-banqueiro e o número antes da prisão de Vorcaro, em 17 de novembro do ano passado. O conteúdo foi obtido pela PF após a quebra do sigilo do celular do empresário.
Vorcaro está preso no âmbito da Operação Compliance Zero, que apura suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e a tentativa de aquisição da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), ligado ao Governo do Distrito Federal.
Pela Constituição e pelo regimento interno do STF, cabe ao plenário da Corte julgar seus próprios ministros.
PGR pediu anulação
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também aparece citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que identificou as conversas entre Moraes e Vorcaro.
Para Gonet, Mendonça teria determinado de forma ilegal o aprofundamento das investigações do caso Master para examinar as mensagens envolvendo Moraes e o ex-banqueiro. Na avaliação do procurador-geral, essa ampliação da apuração dependeria de autorização prévia do plenário do Supremo.