Dino questiona Fachin e propõe julgamento conjunto de casos do Master

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), questionou nesta terça-feira (15) a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a condução de processos relacionados às acusações envolvendo os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Dino também propôs que os casos ligados ao Banco Master sejam julgados conjuntamente em 23 de setembro.

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A manifestação ocorreu durante a sessão do plenário que analisa se Moraes poderá ser investigado por uma suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do antigo Banco Master.

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Em ofício, Dino afirmou que não existe previsão na Constituição ou na legislação brasileira que permita ao presidente do STF retirar de outro ministro a relatoria de um processo. Para ele, não haveria autorização legal para a chamada “avocação” de processos em qualquer circunstância.

A crítica foi feita depois de Fachin assumir a relatoria do caso envolvendo mensagens atribuídas a Vorcaro e supostamente encaminhadas a Moraes. Dino pediu que os julgamentos relacionados ao Banco Master sejam reunidos em uma única sessão no dia 23.

A atuação de Fachin também foi questionada por Gilmar Mendes durante a sessão. O ministro defendeu a imparcialidade do Supremo e levantou dúvidas sobre a transferência da relatoria.

Fachin negou ter retirado os processos de outro ministro. Segundo ele, os autos foram encaminhados à Presidência pelo próprio relator. O presidente do STF afirmou que o plenário é o órgão competente para analisar a questão e disse que não destituiu o ministro responsável pela relatoria.

Crise no STF

A controvérsia teve início em 1º de setembro, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório que continha referências a Moraes. O documento reúne 52 mensagens que a Polícia Federal atribui a Daniel Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, quando o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em parte das mensagens, Vorcaro aparenta manter proximidade com Moraes. Em um dos trechos, ele teria mencionado um contrato de R$ 131 milhões firmado pelo Banco Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro. Em outro, teria buscado informações sobre uma operação policial que poderia resultar em sua prisão.

Moraes negou ter cometido irregularidades e classificou como inconstitucional e ilegal a investigação conduzida por Mendonça.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) também pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão sustenta que Mendonça permitiu o avanço de uma investigação envolvendo um ministro do Supremo sem comunicar previamente a Presidência da Corte ou o plenário. A PGR apontou, entre outros argumentos, a possibilidade de direcionamento da apuração.

O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens atribuídas a Vorcaro e divulgadas no relatório.

Acusações contra Mendonça

Moraes reagiu ao relatório em 2 de setembro, ao divulgar um documento que apresentou como sendo de inteligência da Polícia Federal. O material levanta a possibilidade de Mendonça ter direcionado investigações da Operação Compliance Zero para atingir adversários políticos.

O documento, porém, não possui assinatura nem timbre da Polícia Federal e traz a indicação de que foi elaborado como conjectura e não tem valor probatório.

Com base no material, Moraes pediu a abertura de investigação contra Mendonça por suspeitas de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. Fachin marcou a análise do pedido para 23 de setembro.

Fonte: Com informações da Agência Brasil