CNH vencida em 2026 pode ter validade prorrogada; veja quem tem direito

Motoristas com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencida entre 5 de junho e 8 de dezembro de 2026 ganharam prazo adicional para regularizar o documento. O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determinou que essas habilitações, assim como as Autorizações para Conduzir Ciclomotor (ACC) incluídas na regra, sejam consideradas válidas até 9 de dezembro.

Foto: Reprodução

Motoristas terão prazo extra para renovar a CNH em casos previstos pelo Contran.

A medida consta da Deliberação Contran nº 279, publicada no Diário Oficial da União em 9 de setembro. A decisão foi tomada durante o período de adaptação dos órgãos de trânsito às mudanças no processo de habilitação.

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Quem estiver dentro do período definido pelo Contran não precisa emitir uma nova CNH nem fazer um pedido específico para obter a extensão. Durante fiscalizações, os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito deverão reconhecer a validade prorrogada.

A regra, porém, não se aplica a motoristas que estejam com o direito de dirigir suspenso ou cassado.

Após 9 de dezembro, os condutores beneficiados pela medida terão mais 30 dias para providenciar a renovação da habilitação.

Mudanças no processo de habilitação

A prorrogação ocorre em meio à implementação do programa CNH do Brasil, que modificou etapas para obtenção e renovação da carteira.

De acordo com dados do Ministério dos Transportes, mais de 2 milhões de novos condutores foram habilitados nos primeiros nove meses do programa. O número de pedidos para iniciar o processo também aumentou: foram 7,3 milhões de requerimentos em 2026, ante 2,3 milhões no mesmo período de 2025, alta de 216%.

Entre as mudanças está a concentração de etapas da primeira habilitação em uma plataforma digital, além da oferta gratuita do curso teórico pela internet.

Também houve redução da carga mínima obrigatória de aulas práticas, de 20 horas para duas. A nova regra permite ainda a contratação de instrutores autônomos.

Dos 4,2 milhões de cursos práticos realizados em 2026, cerca de 553 mil foram conduzidos por profissionais autônomos, o equivalente a 13,2% do total. Os Centros de Formação de Condutores responderam pelos outros 86,8%.

Fonte: CNN Brasil