Aprovação do projeto de lei sobre cassinos se espera para primeiro semestre 2025

A nova Lei deve ser aprovado e sancionado pelo presidente no primeiro semestre de 2025

Por Direto da Redação,

O ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA), vem reiterando em entrevistas que a regulamentação dos cassinos, bingos e outros jogos de azar está mais próxima de se concretizar no Brasil. De acordo com ele, o Projeto de Lei 2.234/22 — que prevê a implementação de cassinos integrados a resorts — deve ser aprovado e sancionado pelo presidente no primeiro semestre de 2025, caso não haja novos atrasos no Senado.

A expectativa do governo é impulsionar o turismo nacional e atrair grandes investimentos, sobretudo internacionais, que poderiam gerar milhares de empregos diretos e indiretos. Além das casas físicas, a legislação tem sido debatida também sob a ótica dos cassinos online, que funcionam por meio de plataformas digitais e oferecem uma grande variedade de jogos, como caça-níqueis, roleta, pôquer e muito mais.

Em um país de dimensões continentais e com um crescimento impressionante no uso de smartphones, as apostas online acabam ganhando cada vez mais público. Entretanto, para Celso Sabino, é incoerente que os jogos online, muitas vezes hospedados em servidores internacionais, funcionem sem a devida regulamentação nacional, enquanto as iniciativas presenciais enfrentam fortes barreiras políticas e morais.

Mas mesmo com o otimismo do ministro, a tramitação no Senado ainda está cercada de incertezas. No fim do ano passado, o relator Irajá Silvestre (PSD-TO) retirou o texto da pauta de votação diante da oposição de diversos parlamentares, em especial da bancada evangélica, que mantém posicionamento firme contra a liberação desse tipo de empreendimento.

Essa resistência tem sido o principal empecilho para que o Brasil avance na legalização de cassinos e outros jogos de azar de maneira abrangente. Segundo o Ministério do Turismo, os complexos de resorts com cassinos podem gerar um grande impacto econômico positivo. Um estudo interno conduzido pela pasta aponta a possibilidade de criar, em média, até 120 mil novos postos de trabalho formais em áreas como hotelaria, restaurantes, segurança, entretenimento e tecnologia.

Além disso, estima-se que o turismo de lazer receberia incremento considerável, sobretudo em cidades litorâneas e capitais regionais, onde a estrutura de resorts poderia ser facilmente integrada a pacotes de viagem completos. Ainda de acordo com o governo, esse setor tem potencial para injetar bilhões de reais na arrecadação fiscal e fomentar o desenvolvimento local, principalmente em regiões com vocação turística.

Outro dado relevante é que, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Brasil registrou, em 2023, um aumento de 18% nas receitas provenientes de turismo em comparação ao ano anterior. Com a expansão da malha aérea e a retomada de eventos internacionais, grandes capitais vêm recuperando a movimentação de visitantes estrangeiros.

Sendo assim, a entrada de resorts com cassinos contribuiria para tornar o país mais competitivo na disputa por turistas de alto poder aquisitivo, que hoje preferem destinos consolidados como Las Vegas, Macau ou regiões do Caribe.

Números atuais e projeções econômicas

Apesar de já haver modalidades de apostas regulamentadas no país, como loterias estaduais e federais, a abertura para cassinos é vista como uma oportunidade de modernizar o marco regulatório e incorporar regras claras também para os jogos virtuais. Como o próprio ministro Celso Sabino argumentou em diversas entrevistas, é paradoxal permitir que plataformas internacionais atuem livremente enquanto inviabiliza a criação de grandes complexos de entretenimento no território nacional.

No que diz respeito aos sites estrangeiros, há estimativas de que o mercado de apostas online no Brasil ultrapasse os R$ 12 bilhões anualmente, considerando só o volume registrado em 2022. Segundo dados divulgados pela Embratur, o potencial de crescimento do turismo interno e receptivo poderia ter dá um grande salto caso a legislação seja aprovada e as empresas de jogos passem a operar com licenças nacionais, gerando impostos e fomentando a cadeia de serviços associados ao setor.

Por outro lado, setores mais conservadores do Congresso Nacional defendem que a liberação de cassinos poderia acarretar impactos sociais negativos. A bancada evangélica, principal opositora, aponta a possibilidade de aumento da exploração financeira indevida e de problemas ligados ao endividamento. Porém, para os defensores do projeto, essas questões podem ser minimizadas por meio de regulamentação adequada, campanhas de conscientização e fiscalização ativa.

Algo que já ocorre em diversos países que já exploram o turismo de jogos de maneira organizada. A proposta de Sabino e de outros parlamentares é encontrar um equilíbrio entre promover investimentos e garantir a integridade social. Isso inclui desde a criação de órgãos de controle até o estabelecimento de regras claras para a implementação de cassinos em resorts, com limites de exploração e mecanismos de proteção ao consumidor.

Caso o Senado aprove a matéria no primeiro semestre de 2025, como prevê o ministro, o país deverá passar por um período de transição em que leis complementares e normas operacionais serão definidas para regularizar as atividades. Por enquanto, há uma movimentação intensa nos bastidores. Empresários do setor hoteleiro e investidores estrangeiros têm se mostrado atentos às negociações e prontos para inserir o Brasil em seus planos de expansão.

Fonte: Divulgação

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