Leila Barros oficializa recurso para projeto de regulamentação dos e-sports

Após cartas de entidades ligadas ao esporte eletrônico no Brasil, onze senadores assinam pedido para que PLS 383/2017 seja discutido entre todos os integrantes da casa

Por Globo Esporte, 19/07/2019 12:01 - Atualizado às 12:03

A senadora e ex-jogadora de vôlei Leila Barros (PSB-DF) e mais dez senadores entraram com recurso para que o PLS 383/2017, de autoria do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) e que visa regulamentar o esporte eletrônico no Brasil, seja analisado pelo plenário do Senado Federal. O documento foi entregue na última quarta-feira, data limite para pedidos de recurso em relação à matéria. A motivação foram as cartas que empresas e entidades ligadas ao esporte eletrônico no país, como a Riot Games (dona do League of Legends) e a Ubisoft (dona do Rainbow Six Siege), enviaram para a medalhista olímpica, pedindo a participação delas no debate.

- Após a aprovação da matéria em caráter terminativo na CE (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), recebemos manifestações de associações de grande representatividade no setor de jogos eletrônicos, solicitando que o Senado Federal possa reabrir e aprofundar o debate sobre esta matéria antes de enviá-la à Câmara dos Deputados. Trata-se de assunto de grande repercussão econômica e social, que merece mais atenção, nos parecendo oportuno que o debate seja aprofundado pelo Plenário do Senado Federal - argumentam os parlamentares no recurso.

Leila Barros, senadora, 2019 — Foto: Jane de Araújo/Agência Senado

Além de Leila Barros (PSB/DF), assinam o documento os também senadores Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Jorge Kajuru (PSB/GO), Alvaro Dias (PODEMOS/PR), Styvenson Valentim (PODEMOS/RN), Elmano Férrer (PODEMOS/PI), Jayme Campos (DEM/MT), Wellington Fagundes (PL/MT), Lasier Martins (PODEMOS/RS), Mecias de Jesus (PRB/RR) e Telmário Mota (PROS/RR). É o suficiente para ter a chance de levar o projeto para votação no plenário do Senado, uma vez que supera a exigência de nove assinaturas para matérias aprovadas em decisão terminativa numa comissão do Senado. É necessário, porém, que o presidente do Senado, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), aceite o pedido.

Durante discussão do PLS 383/2017 na CE, no início de julho, Leila foi categórica ao criticar que jogos eletrônicos que possuem cenário competitivo, principalmente os games violentos, possam ser considerados esporte no Brasil. Chegou até a declarar que "vôlei e futebol são competição, não arma ou tiro". Em nota, posteriormente, reforçou o posicionamento, mas defendeu a promoção de uma audiência na Subcomissão de Esporte, Educação Física e Formação de Categorias de Base, a qual presida, para discutir o tema.

O PLS 383/2017 passou primeiramente pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal, onde foi aprovado em 2018. Semanas atrás ele foi aprovado com unanimidade na CE, com um parágrafo que exclui os games violentos dos eSports no Brasil, pedido feito pelo senador Eduardo Girão (Pode-CE) por emenda.

O texto do PLS 383/2017, no momento, apresenta no parágrafo 3º do artigo 2º o seguinte posicionamento: "Não se considera esporte eletrônico a modalidade que se utilize de jogo com conteúdo violento ou de cunho sexual, que propague mensagem de ódio, preconceito ou discriminação ou que faça apologia ao uso de drogas, definida em decreto." Poderiam entrar nesse universo games de grande popularidade como o Counter-Strike: Global Offensive (CS:GO) e o próprio Rainbow Six Siege.