Em novo decreto, Prefeitura de Teresina autoriza funcionamento do comércio aos domingos

O decreto ainda autoriza abertura de bares e restaurantes até às 23h

Por Fernanda Gil Lustosa, 18/05/2021 08:55

A Prefeitura de Teresina publicou nesta terça-feira (18) o decreto nº 20.997, que autoriza o funcionamento do comércio em geral por até nove horas diárias, no período até 23 de maio.

Em novo decreto, Prefeitura de Teresina autoriza funcionamento do comércio aos domingos (Foto:Jade Araújo/Portal AZ)

Segundo o documento, cada estabelecimento deve informar à Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas – SAAD de sua região, o seu horário de funcionamento, bem como afixar e divulgar em local visível e acessível, podendo inclusive utilizar as ferramentas de redes sociais para tanto e desde que não ultrapasse às 20h.

Os Shoppings Centers também poderão funcionar, para atendimento ao público, das 10h às 22h. O decreto ainda autoriza o funcionamento de bares e restaurantes, com a utilização de som mecânico, instrumental ou apresentação de música, até as 23 horas, desde que não gerem aglomerações.

O funcionamento de mercearias, mercadinhos, mercados, supermercados, hipermercados, padarias e produtos alimentícios também poderão permanecer abertos até as 23h.

O descumprimento das medidas impostas no decreto acarretará a aplicação das penalidades de multa, interdição total da atividade e cassação de alvará de localização e funcionamento.

A fiscalização será exercida pela vigilância sanitária municipal, em articulação com os serviços de vigilância federal e estadual, pelas equipes de fiscais das Superintendências de Ações Administrativas Descentralizadas - SAADs, Guarda Civil Municipal e pelo PROCON Municipal, sem prejuízo de fiscalizações realizadas pela polícia militar e civil.