Prefeito propõe revisão de tarifas e gratuidade para alunos e dá 48h para resposta dos empresários

Relatório diz que empresas estavam deixando de cumprir itens contratuais

Por Fernanda Gil Lustosa com informações da PMT, 09/09/2021 13:11

O prefeito de Teresina Dr. Pessoa, durante uma coletiva realizada na manhã desta quinta-feira (09), determinou a notificação dos concessionários do serviço de transporte coletivo municipal por causa de irregularidades contratuais e estipulou um prazo de 48h para cumprimento de obrigações.

“Findado o prazo e não atendidas as condições previstas em contrato, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis”, disse a Prefeitura através de nota.

PMT notifica concessionários do transporte público e estipula 48h para regularização (Foto:Wilson Nanaia/Portal AZ)

O relatório feito por uma Comissão Especial da STRANS aponta que os concessionários estavam deixando de cumprir vários itens contratuais como a disponibilização do serviço de atendimento telefônico com acesso gratuito, disponibilização de informações de próxima parada em áudio interno no veículo, divulgação de informações via consulta por celular ao usuário do sistema, dentre outros.

O documento ainda destaca a existência de dados conflitantes no Sistema Eletrônico de Bilhetagem (SEB) que dificultam a correta apuração do movimento financeiro envolvido, impossibilitando a correta previsão dos valores referentes às gratuidades do exercício de 2022, bem como, inúmeras inconsistências nos documentos de regularidade fiscal, licenciamento de veículos e seguro de passageiros.

Prefeito de Teresina, Dr. Pessoa em coletiva (Foto:Ascom)

Outro ponto citado no relatório, é que os passageiros de Teresina deveriam usufruir de um transporte pontual, regular, seguro, em ônibus mais confortáveis, inclusive com a presença de ar condicionado, wifi e outras tecnologias, já que o edital de concessão estabelece a possibilidade de implementação de melhorias nas especificações técnicas dos veículos.

Contraproposta

Apontando melhorias no serviço prestado ao teresinense referente ao transporte público, a Prefeitura de Teresina solicitou a gratuidade para estudantes de escolas públicas municipais, entre outras tarifas sociais; ônibus com wi-fi e ar-condicionado; efetivo funcionamento do sistema de integração; revisão no valor da tarifa; controle de bilhetagem eletrônica por parte da prefeitura, entre outros pontos.

Veja a nota na íntegra:

A Prefeitura Municipal de Teresina (PMT), diante da histórica problemática decorrente dos transtornos provocados pela má prestação do serviço de transporte coletivo aos teresinenses nos últimos 6 anos, e, considerando a já desgastada relação entre os donos das empresas consorciadas e os trabalhadores do transporte coletivo que culminaram em 15 greves ocorridas nesse mesmo período, vem a público esclarecer que desde o primeiro dia da atual gestão tem diligenciado no sentido resolver tais impontualidades do serviço.

Diante desse quadro, o Prefeito Dr. Pessoa determinou junto à STRANS a constituição de Comissão Especial para análise dos contratos de concessão do serviço de transporte coletivo, que, ao final de seus trabalhos, apresentou Relatório Analítico acerca da execução contratual por cada consórcio, apontando diversas inconsistências, as quais foram robustecidas com o recebimento do Relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que também identificou pontos de distorção que merecem ajustes na perspectiva de assegurar o cumprimento das obrigações assumidas e melhorar a qualidade da prestação dos serviços à população de Teresina.

Assim, a PMT reconheceu que os concessionários estavam deixando de cumprir vários itens contratuais como a disponibilização do serviço de atendimento telefônico com acesso gratuito, disponibilização de informações de próxima parada em áudio interno no veículo, divulgação de informações via consulta por celular ao usuário do sistema, dentre outros.

Os relatórios também pontuaram a existência de dados conflitantes no Sistema Eletrônico de Bilhetagem (SEB) que dificultaram e ainda dificultam a correta apuração do movimento financeiro envolvido e impossibilitam a correta previsão dos valores referentes às gratuidades do exercício de 2022 bem como, inúmeras inconsistências nos documentos de regularidade fiscal, licenciamento de veículos e seguro de passageiros.

O correto gerenciamento dos dados do SEB pode, inclusive, trazer parâmetros mais exatos que auxiliem na verificação da possibilidade de sustentação do sistema diante de eventual oferta de gratuidade do transporte aos estudantes do ensino fundamental de escolas públicas municipais, bem como do implemento de outras modalidades de tarifas sociais.

A PMT entende ainda que o edital de concessão estabelece a possibilidade de implementação de melhorias nas especificações técnicas dos veículos, à medida em que novas tecnologias se popularizam. Dessa forma, considerando o padrão adotado nas grandes cidades, o cidadão teresinense deveria estar usufruindo de um transporte pontual, regular, seguro, em ônibus mais confortáveis, inclusive com a presença de ar condicionado, wifi e outras tecnologias.

Nesse cenário, o prefeito Dr. Pessoa determinou a notificação dos concessionários do serviço de transporte coletivo municipal a cerca de todas as irregularidades citadas, bem como, na forma da lei, estipulou prazo para saneamento de todas elas. Findado o prazo e não atendidas as condições previstas em contrato, serão tomadas as medidas administrativas cabíveis.

A Prefeitura Municipal de Teresina reafirma seu compromisso de zelar pela qualidade do transporte público como forma de respeito à dignidade de cada cidadão que deve ter acesso a um serviço com segurança e conforto adequados e que deve ser propiciado por uma gestão efetivamente integrada com o povo.