Setut diz que passar bilhetagem eletrônica para Eturb é ilegal e desrespeita acordo

Ainda de acordo com o Setut, a falta de diálogo da Prefeitura com trabalhadores e empresários prejudica transporte público

Por Fernanda Gil Lustosa, 15/02/2022 16:52 - Atualizado às 16:56

Através de uma nota enviada ao Portal AZ, o Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informou que o projeto de lei municipal, aprovado na Câmara Municipal, que transfere a bilhetagem eletrônica para Eturb é ilegal e desrespeita acordo firmado entre o sindicato e a prefeitura.

Setut diz que passar bilhetagem eletrônica para Eturb é ilegal e desrespeita acordo (Foto:Maps)

“O projeto de lei municipal aprovado na Câmara Municipal desrespeita a lei federal que estabelece que as empresas operadoras são as responsáveis pela emissão e comercialização do vale transporte (Lei Federal 7.418/85). Ademais, no acordo judicial já firmado com a Prefeitura de Teresina, o Setut concordou em repassar para a Strans a gestão operacional da bilhetagem eletrônica. Contudo, legalmente, a emissão e comercialização desses bilhetes têm que ficar com as operadoras que ganharam a licitação. Frente a uma crise continuada no sistema de transporte coletivo, o Setut entende que desaparelhar funcionalmente a Strans denota desconhecimento técnico e falta de sensibilidade social para com a pauta, abrindo espaço para uma fragilização ainda maior da operacionalização do sistema”, disse trecho da nota.

Ainda de acordo com o Setut, a falta de diálogo da Prefeitura com trabalhadores e empresários prejudica transporte público ainda mais. “O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (SETUT) informa que tem cumprido efetivamente o acordo firmado pela entidade com a Prefeitura, porém o ente municipal não compareceu à última reunião de negociação marcada e não apresenta soluções efetivas para que os problemas sejam resolvidos”, afirmou o sindicato.

A nota ainda questiona a nova ordem de serviço emitida pela Strans onde solicita o aumento 250 ônibus na frota operante. Mas o sindicato afirma que detém frota suficiente para atender à demanda de passageiros atual.

“A frota circulante está compatível com a quantidade de passageiros transportada, que ainda não é suficiente para suportar os custos de operação do sistema, atualmente na tarifa controlada de R$ 4,00 e no volume de gratuidades transportadas mensalmente. A Strans determina a qualidade da prestação de serviços à população, mas a sua implementação depende de repasse financeiro ao sistema, de forma a garantir condições de equilíbrio e manutenção da qualidade na prestação de serviços” disse.

Atualmente 200 carros estão sendo ofertados pelas operadoras, uma frota superior à demanda transportada. Segundo o Setut, a demanda atual deveria ter no máximo 130 veículos. A advogada Naiara Moraes informa que aparenta má fé do gestor para com os empresários.

“Induzir a população a acreditar que simplesmente se trata de Ordem de Serviço não cumprida, por má fé do empresariado na disponibilidade de mais veículos, é, no mínimo, constrangedor ao gestor que deveria solucionar os problemas do transporte coletivo da Capital, mas prolonga o sofrimento da população, dos trabalhadores e empresários, sem resolver as necessárias demandas do sistema. Porque o que se iniciou foi um processo de exposição do empresário, como se má fé tivesse, em simplesmente não cumprir sua parte”, reforça o SETUT/SITT.