Derrotada na Justiça, Prefeitura suspende intervenção no transporte urbano de Teresina
A PMT não poderá contratar empresa para fazer bilhetagem eletrônica
Por ordem do juiz da 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina, no Processo nº 0839018-53.2021.8.18.0140, a prefeitura suspendeu nesta segunda-feira (14) o estado de calamidade pública e a intervenção administrativa no sistema de transporte urbano da cidade.
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Derrotada na Justiça, Prefeitura suspende intervenção no transporte urbano de Teresina (Foto:Wilson Nanaia/Portal AZ)
O decreto suspenso por ordem judicial de número 21.640, datado de 28 de outubro de 2021, estabelecia ainda que a prefeitura assumiria a operação do sistema, o que dava a Strans poderes para contratar emergencialmente empresas de transporte coletivo – à margem do contrato mantido com os consórcios ((Poty, Ubanus, Theresina) a e empresa (Transcol) licitadas para operar o sistema.
Com o decreto revogado, a prefeitura não poderá contratar empresa para fazer a bilhetagem eletrônica, uma espécie de joia da coroa do sistema, entregue ao Sindicato das Empresas de Transportes Urbano de Teresina (Setut).
Em nota, a Secretaria Municipal de Comunicação informou que “a revogação do decreto de calamidade do transporte público da capital ocorre em virtude de decisão judicial que suspendeu parte dos efeitos do referido decreto” e que “para respeitar de forma integral a decisão do poder judiciário, o prefeito de Teresina, Dr. Pessoa, decidiu pela revogação do texto.”