Donos de terrenos baldios podem ser multados em quase R$ 1 mil por lixo irregular

Terrenos devem ser conservados, limpos, murados e devem ter calçada construída pelo proprietário

Por Redação do Portal AZ, 10/05/2022 10:18

A Prefeitura de Teresina informou que donos de terrenos baldios podem ser multados em R$ 958 pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs) por acumulo de lixo irregular nos locais. A medida acontece porque devido ao crescimento dos casos de dengue em Teresina, a fiscalização em pontos que podem ajudar na proliferação do mosquito começam a fica mais intensas.

Donos de terrenos baldios podem ser multados em quase R$ 1 mil por lixo irregular (Foto: divulgação / SAAD Centro)

“Terrenos baldios e casas abandonadas ou fechadas por muito tempo costumam ter focos do mosquito da dengue. Nos terrenos a situação é mais complicada porque a população acaba aproveitando esses locais para jogar lixo e esse lixo acumulado se torna o ambiente propício para a proliferação da dengue”, explica o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Edmilson Ferreira, coordenador das ações de combate à dengue.

O gestor alerta que esses locais estão sendo fiscalizados e caso estejam sujos, o proprietário pode ser multado em R$ 958 pela Superintendência de Ações Administrativas Descentralizadas (SAADs).

“A fiscalização identifica os terrenos e casas abandonadas, notifica os proprietários para que façam a limpeza imediatamente, caso contrário serão autuados e multados. E a população também pode ajudar, denunciando os casos às SAADs da zona correspondente. A partir da denúncia, será gerado um número de protocolo e é dado um prazo para a solução”, acrescenta o coordenador.

Edmilson Ferreira frisa que a fiscalização é regulamentada pela Lei Complementar n° 3.610/07 do Código de Postura do Município, que prevê que os terrenos devem ser conservados, limpos, murados e devem ter calçada construída pelo proprietário. Caso não atenda às determinações, o dono será notificado e deverá regularizar a situação.