Projeto de lei propõe isenção de taxa de inscrição em concursos para PCDs

Proposta apresentada na Alepi busca ampliar o acesso de pessoas com deficiência ao funcionalismo público, garantindo direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Por Carlos Sousa, 09/03/2025 14:30

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) propõe a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos estaduais para pessoas com deficiência. A iniciativa, de autoria do deputado estadual Franzé Silva (PT), foi apresentada no dia 06 de março e visa reduzir barreiras financeiras que dificultam o acesso desse grupo ao serviço público.

Foto: Reprodução Alepi

Alepi

Para ter direito à isenção, o candidato precisará apresentar documentação comprobatória da deficiência, conforme os critérios estabelecidos nos editais dos certames. O objetivo da proposta é garantir maior equidade e inclusão, assegurando os direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

“A isenção da taxa de inscrição é um importante instrumento para estimular a participação das pessoas com deficiência nos processos seletivos no Estado. Muitas vezes, os custos envolvidos na preparação para concursos públicos, somados ao valor da inscrição, tornam-se um fator limitante, impedindo que candidatos qualificados tenham a chance de disputar vagas no funcionalismo público. Com essa medida, pretende-se corrigir essa desigualdade e garantir que todos possam concorrer em condições justas e igualitárias”, destacou o deputado Franzé Silva.

A proposta se soma a outros projetos com objetivos semelhantes que já tramitam na Alepi. No dia 06 de fevereiro, a deputada Ana Paula (MDB) protocolou um projeto que prevê isenção da taxa de concursos públicos para doadoras de leite materno. Já o deputado Francisco Limma (PT) propôs a isenção de taxas de revalidação de diplomas para refugiados e apátridas em situação de vulnerabilidade no Piauí.

O projeto agora aguarda tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa antes de ser submetido à votação em plenário.

Fonte: Alepi