Reforma do IR: Entenda as mudanças e impactos na justiça fiscal

Advogada tributarista e ministro debatem reajuste na tabela do IR e possíveis medidas

Por Direto da Redação, 10/10/2024 23:13None

A advogada tributarista Lina Santin, do Núcleo de Estudos Fiscais da FGV, defende a necessidade de um reajuste na tabela de isenção do Imposto de Renda (IR) para promover um sistema tributário mais justo no Brasil. Segundo Santin, a proposta de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais seria um avanço significativo em termos de justiça fiscal.

Até 2023, a isenção do IR contemplava aqueles que ganhavam até R$ 1.903,98 por mês. Com as mudanças implementadas, a faixa de isenção foi elevada para englobar indivíduos que recebiam até dois salários mínimos, chegando aos atuais R$ 2.824.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a comentar sobre a proposta de reajuste na tabela do IR, que visa isentar quem ganha até R$ 5 mil. Haddad ressaltou a necessidade de um texto bem elaborado, sem impacto negativo na arrecadação, semelhante ao que está sendo feito na reforma tributária sobre o consumo.

No entanto, a advogada Santin alerta para um possível déficit de R$ 35 bilhões com a medida, sugerindo a taxação de milionários como uma alternativa viável. Enquanto isso, o cientista político Cristiano Noronha questiona a viabilidade do projeto, apontando possíveis contradições no discurso do governo.

Embora as propostas de reforma tributária ainda não sejam públicas, Santin destaca a importância de considerar medidas que garantam uma maior justiça fiscal, como uma alíquota extra e maior progressividade, evitando a fuga de capital do país. A advogada ressalta que a abordagem deve ser diferenciada de um Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) para obter sucesso.

Impactos da Reforma da Renda

A reforma do Imposto de Renda traz consigo discussões sobre possíveis impactos na economia e na sociedade como um todo. A necessidade de tornar o sistema tributário mais justo e eficiente é um tema central nas propostas em análise.

Em resumo, a reforma do IR busca equilibrar a carga tributária, garantir maior justiça fiscal e promover o desenvolvimento econômico do país. As discussões em torno das medidas a serem adotadas refletem a busca por um sistema tributário mais transparente e equitativo para todos os cidadãos.

Fonte: Divulgação