Câmara aprova projeto que pune alta abusiva no preço dos combustíveis

Texto prevê prisão e multa para reajustes sem justificativa econômica

Por Redação Portal AZ, 21/05/2026 08:37

A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que cria punições específicas para aumentos considerados abusivos nos preços dos combustíveis. A proposta prevê pena de até quatro anos de prisão e multa para empresas que elevarem valores sem justificativa econômica comprovada.

Foto: Reprodução GAsolina

Projeto aprovado pela Câmara endurece punições para reajustes abusivos nos combustíveis.

O texto aprovado nesta quarta-feira (20) segue agora para análise do Senado Federal e estabelece novas regras para combater reajustes artificiais nos preços dos combustíveis.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo e relatada pelo deputado Merlong Solano, define como crime o aumento de preços sem “justa causa”, quando houver intenção de obter vantagem considerada indevida.

Pelo projeto, serão considerados justificáveis apenas reajustes ligados a fatores econômicos verificáveis, como custos de produção, transporte, importação, logística, tributos e mudanças regulatórias.

O texto também determina que a prática deverá estar relacionada a condutas anticoncorrenciais já previstas na legislação de defesa da concorrência.

A pena prevista varia de dois a quatro anos de detenção, além de multa. As punições poderão ser ampliadas em situações excepcionais, como períodos de calamidade pública, crise de abastecimento ou quando a prática envolver empresas com posição dominante no mercado.

Pela legislação brasileira, uma empresa pode ser considerada dominante quando consegue influenciar significativamente as condições do mercado ou controla parcela relevante do setor.

O governo defende que aumentos abusivos nos combustíveis têm impacto direto sobre toda a economia, afetando o custo do transporte, alimentos e serviços. Segundo a justificativa apresentada ao Congresso, as famílias de baixa renda tendem a sofrer os maiores efeitos da alta nos preços.

Durante a votação, parlamentares da oposição criticaram o texto e afirmaram que a proposta pode gerar insegurança jurídica por não estabelecer critérios objetivos sobre qual percentual de reajuste seria considerado abusivo.

Defensores da medida, porém, argumentam que o projeto busca ampliar instrumentos de fiscalização diante da volatilidade internacional do petróleo e das frequentes oscilações nos preços dos combustíveis no país.

Fonte: SBT News