Sindicato alerta para risco de cobrança no Pix com mudanças no Banco Central

Entidade afirma que PEC pode fragilizar autonomia do BC e afetar modelo do sistema

Por Dominic Ferreira, 02/06/2026 18:14

O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal-DF) manifestou preocupação com possíveis impactos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 65/2023 sobre o funcionamento do Pix. Em nota divulgada nesta terça-feira (2), a entidade afirmou que alterações na estrutura institucional do Banco Central podem comprometer características consideradas fundamentais do sistema de pagamentos instantâneos, como a gratuidade para pessoas físicas e a gestão pública da plataforma.

Foto: Minervino Júnior/CB/D.A.Press

Segundo o sindicato, o debate ganhou relevância em meio ao aumento das tensões geopolíticas envolvendo o sistema financeiro brasileiro. A entidade cita investigações conduzidas pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), que avalia medidas tarifárias contra produtos brasileiros sob alegações relacionadas ao Pix. Para o Sinal-DF, esse cenário evidencia a importância de preservar a autonomia e a capacidade de gestão do Banco Central diante de pressões externas.

Na avaliação do sindicato, uma eventual fragilização institucional da autoridade monetária poderia abrir espaço para mudanças no modelo atual do Pix, incluindo a possibilidade de cobrança de tarifas aos usuários ou até a transferência da gestão do sistema para grupos privados. A entidade argumenta que a simples inclusão do Pix na Constituição não garantiria a preservação de características como acessibilidade, gratuidade e administração pública, caso haja alterações na estrutura regulatória do setor.

O Sinal-DF defende que a soberania e a segurança do Pix dependem diretamente de um Banco Central fortalecido e protegido de interferências externas ou interesses privados. Como alternativa às mudanças propostas pela PEC, o sindicato sugere a adoção de mecanismos administrativos e financeiros para fortalecer a instituição, como a criação de taxas de fiscalização destinadas às instituições financeiras supervisionadas pelo órgão. O debate segue em discussão no cenário político e econômico nacional.

Fonte: Correio Braziliense