Câmara analisa projeto que propõe limite de R$ 100 mil para saques em dinheiro

Texto prevê comunicação ao Coaf e regras mais rígidas para empresas.

Por Redação, 03/06/2026 09:48

Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados propõe limitar a R$ 100 mil os saques em espécie realizados por pessoas físicas e empresas no período de 30 dias. Caso o valor ultrapasse esse teto, a operação só poderá ser efetuada após autorização prévia da instituição financeira, mediante análise de risco, conformidade e origem dos recursos.

Foto: Agência Brasil

Real - moeda brasileira

A proposta, apresentada pelo deputado Marcos Tavares, também estabelece regras mais rigorosas para empresas contratadas pelo poder público ou que recebam recursos federais. Nesses casos, o limite para retirada de dinheiro em espécie seria de R$ 50 mil a cada 30 dias.

Pelo texto, os bancos deverão adotar mecanismos de controle reforçados, incluindo a identificação do beneficiário final dos recursos, a verificação da compatibilidade entre o valor sacado e a capacidade financeira do cliente e o registro auditável de todas as operações.

A proposta também determina que as instituições financeiras comuniquem automaticamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) situações consideradas atípicas. Entre elas estão saques acima dos limites estabelecidos, tentativas de fracionamento de valores, movimentações envolvendo pessoas ligadas a contratos públicos, incompatibilidade com o perfil econômico do cliente e indícios de ocultação da origem dos recursos.

O projeto proíbe expressamente o fracionamento intencional de saques para evitar os limites previstos na futura legislação. A regulamentação ficará a cargo do Banco Central, que terá até 90 dias para definir procedimentos operacionais e poderá revisar os valores periodicamente com base em critérios técnicos e econômicos.

Na justificativa da proposta, o autor argumenta que a medida busca ampliar a rastreabilidade das movimentações financeiras, especialmente em operações envolvendo grandes quantias de dinheiro vivo. Segundo ele, o objetivo é reduzir riscos relacionados a desvios de recursos, corrupção e lavagem de dinheiro, sem impedir o uso legítimo de cédulas e moedas.

O parlamentar afirma ainda que a iniciativa cria parâmetros objetivos para o monitoramento de operações financeiras consideradas sensíveis, fortalecendo os mecanismos de controle já existentes no sistema bancário.

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados. Para entrar em vigor, a proposta ainda precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Fonte: Com informações da Agência Câmara