Governo prepara Imposto Seletivo e prevê arrecadar R$ 41,9 bilhões

Novo tributo deve começar a ser cobrado em fevereiro de 2027

Por Redação do Portal AZ, 03/11/2026 15:19

O governo federal pretende enviar ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), uma medida provisória que estabelece as alíquotas do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para incidir sobre produtos e atividades considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. A proposta integra a reorganização do sistema de impostos e as discussões sobre o ajuste das contas públicas para 2027.

Foto: Agência Brasil Imposto de Renda

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o texto já foi concluído pela equipe econômica e deverá ser apresentado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) antes do envio ao Legislativo. A previsão é que a cobrança comece em fevereiro do próximo ano.

Conhecido como “imposto do pecado”, o tributo poderá atingir produtos como cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes e veículos, além de atividades como apostas e extração de determinados recursos minerais.

Segundo Durigan, o governo chegou a um acordo com representantes dos setores afetados para preservar, durante a transição, a carga tributária atualmente cobrada por meio do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

“Eu fiz um acordo com todos os setores impactados pelo Imposto Seletivo e os setores têm acordo em manter a carga do IPI para o Imposto Seletivo”, declarou o ministro.

As alíquotas ainda precisarão ser ajustadas porque os dois tributos possuem bases de cálculo diferentes. A manutenção da carga tributária anunciada pela Fazenda, portanto, não significa que todos os produtos terão necessariamente a mesma alíquota.

Governo quer manter IPI durante transição

Para evitar uma interrupção na arrecadação, a equipe econômica pretende encaminhar uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que permita a cobrança temporária do IPI sobre os setores envolvidos.

A medida é necessária porque o Imposto Seletivo deverá respeitar o prazo constitucional de 90 dias entre a publicação da norma e o início da cobrança.

A previsão apresentada pelo governo é manter o IPI durante janeiro de 2027 e iniciar a incidência do novo tributo em fevereiro. A implementação dependerá da aprovação das medidas necessárias pelo Congresso.

O acordo anunciado pela Fazenda se refere especificamente ao próximo ano. As regras permanentes do Imposto Seletivo, previstas para vigorar a partir de 2028, continuarão em discussão ao longo de 2027.

Arrecadação entra no debate sobre ajuste fiscal

A proposta orçamentária de 2027 prevê arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o Imposto Seletivo. O valor integra as estimativas de receita do governo, que busca equilibrar as contas públicas e cumprir as metas fiscais no início do novo mandato presidencial.

A previsão, entretanto, poderá ser revista. Segundo informações divulgadas pela Agência Brasil, a proibição das plataformas de apostas online, anunciada após a elaboração do orçamento, deve reduzir a arrecadação inicialmente estimada para o tributo.

Além do Imposto Seletivo, o governo prepara a implementação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirá tributos federais como PIS e Cofins.

Durigan afirmou que a equipe econômica também pretende discutir a revisão de benefícios e regimes tributários favorecidos, com o objetivo declarado de reduzir gradualmente as alíquotas gerais do novo sistema.

A reorganização tributária ocorre enquanto o governo enfrenta pressões para conter o crescimento das despesas e estabilizar a dívida pública. Em outubro, o ministro afirmou que as medidas de ajuste fiscal seriam discutidas com representantes do setor financeiro e produtivo.

Apesar da previsão de arrecadação, o impacto efetivo do Imposto Seletivo sobre os preços ao consumidor dependerá das alíquotas aprovadas, das regras de transição e da forma como as empresas repassarão os custos tributários.

Fonte: Portal AZ