ONG’s pedem que a Justiça multe o X em R$ 1 bilhão por ataques de Elon Musk

Segundo as ONGs, os ataques de Musk desafiando decisões judiciais do STF, não apenas prejudica a autoridade do Poder Judiciário, mas também mina a confiança pública nas instituições

Por Rayfran Junior,

A Educafro e o Instituto de Fiscalização e Controle entraram com uma ação na Justiça de Brasília nesta quarta-feira (10), solicitando que o X (ex-Twitter) seja condenado a pagar 1 bilhão de reais em indenização por danos morais coletivos.

Foto: Getty ImagesElon Musk, dono do X (antigo do Twitter)
Elon Musk, dono do X (antigo do Twitter)

A ação surge em meio à recente polêmica envolvendo o dono da plataforma, Elon Musk, e o Supremo Tribunal Federal. O valor pleiteado pelas ONGs seria direcionado a um fundo de direitos difusos, com o objetivo de promover ações voltadas ao fortalecimento da democracia.

Um dos advogados envolvidos na demanda é o ex-juiz eleitoral Marlon Reis, conhecido nacionalmente por sua participação na aprovação da Lei da Ficha Limpa em 2012, por meio de iniciativa popular. O processo será conduzido na 14ª Vara Cível de Brasília.

Na petição, as entidades argumentam que a rede social teria violado direitos difusos e coletivos ao infringir os incisos I e III da Constituição, que estabelecem o Brasil como um Estado Democrático de Direito, fundamentado na soberania e dignidade humana.

Segundo as ONGs, a postura de Musk, que desafiou decisões judiciais do ministro Alexandre de Moraes, não apenas prejudica a autoridade do Poder Judiciário, mas também mina a confiança pública nas instituições, elemento crucial para o funcionamento democrático.

Além da indenização, a ação solicita o bloqueio cautelar do capital social do X no Brasil, avaliado em aproximadamente 509 milhões de reais, argumentando que a empresa poderia encerrar suas operações no país a qualquer momento. Também pede que a plataforma seja obrigada a remover postagens ofensivas e a contratar um ombudsman.

Entenda a Polêmica 

Desde o último sábado, Musk tem feito ataques a Moraes por meio do X, acusando o ministro do STF de ser um "ditador" e de interferir no processo eleitoral brasileiro em 2022 para favorecer Lula (PT).

Em resposta, no domingo (7), Moraes ordenou a inclusão de Musk no Inquérito das Milícias Digitais, que investiga grupos que ameaçam a democracia. Ele alega que Musk teria usado a plataforma de forma criminosa.

O despacho do ministro determina que o X cumpra todas as decisões judiciais, incluindo a não reativação de perfis suspensos pelo Supremo, sob pena de multa diária de 100 mil reais, entre outras sanções legais.

Fonte: Portal AZ

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