Servidores municipais podem entrar em greve caso prefeitura não cumpra com reajuste

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, por meio do Conselho de Representantes de Base e Assembleia Geral, anunciou que pode dar início a uma greve durante reunião no último sábado (08) caso a prefeitura não cumpra com a legislação.

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Sede do Sindserm (Foto: Reprodução / Google Maps)

De acordo com o SindSerm, as principais reivindicações são: o reajuste salarial anual dos servidores como determina o artigo 37 da Constituição Federal, a inclusão de servidores excluídos do reajuste concedido no final do ano de 2019 e o cumprimento da Lei Federal nº 11.738/2008 referente ao piso nacional do magistério.

O prefeito de Teresina, Firmino Filho, enviou à Câmara Municipal na última semana legislativa de 2019, projetos de leis que excluíram milhares de servidores municipais do reajuste salarial, aprovado apenas para alguns setores. 

O presidente do SindSerm, Sinésio Soares, conta que a negociação foi prometida ainda no ano passado.

“Então desde o início deste ano de 2020 representantes dos setores excluídos protocolaram ofício exigindo inclusão dos segmentos no reajuste. Foi uma tentativa de dialogar com a Administração Municipal e com a Câmara de Vereadores. Em dezembro de 2019 o Secretário de Governo, Fernando Said, se comprometeu a negociar com as categorias excluídas do reajuste logo que a Câmara Municipal retornasse do recesso legislativo”, explica Sinésio Soares. 

Presidente do SINDSERM, Sinésio Soares (Foto: Wilson Nanaia / Portal AZ)

De acordo com levantamento do SindSerm foram excluídos do reajuste: assistentes sociais, técnicos de laboratório, atendentes, psicólogos, agentes de portaria, técnicos, tecnólogos e assistentes de radiologia, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, motoristas e centenas de servidores de vários outros cargos. 

O sindicato ainda aponta a pauta de reivindicações que é protocolada a cada ano nos primeiros dias úteis de janeiro e inclui questões sobre Plano de Cargos, concursos públicos, melhores condições de trabalho, melhorias no IPMT Saúde e pautas específicas de todas as áreas do serviço público municipal. 

Alguns pontos foram parcialmente atendidos, como é o caso da atualização das mudanças de nível para parte dos servidores e o PCCS dos agentes de trânsito.

“O SindSerm realizou os cálculos de impacto financeiro e afirma que é possível a concessão do reajuste para todos os setores e cargos, uma vez que em 2019 a PMT não cumpriu o artigo 37 da Constituição Federal que prevê revisão geral anual de salários, na mesma data e no mesmo índice. No caso dos servidores municipais de Teresina, o reajuste geral deveria ter ocorrido em maio do ano passado. A PMT já está sendo alvo de ação judicial movida pelo SINDSERM por não haver concedido a revisão geral em 2017”, destaca Sinésio.

A pauta de reivindicações solicitando calendário de reuniões e negociação foi protocolada em 13 de janeiro deste ano pelo sindicato.

Prefeitura de Teresina (Foto: Reprodução / Internet)

Nenhuma resposta sobre as reuniões de negociação e sobre o reajuste das categorias excluídas foi dada até o momento.

Teresina chegou a receber mais de R$ 19 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação para pagamento do mês de janeiro, mas até o momento a prefeitura ainda não enviou projeto de reajuste do Piso do Magistério.

“O prefeito Firmino Filho (PSDB) não apresentou nenhum projeto referente ao reajuste salarial das categorias excluídas do reajuste concedido no final do ano de 2019, não sinalizou a respeito do reajuste linear e nem sobre o piso salarial do magistério que consta em Lei Federal”, diz Sinésio.

O Sindicato lembra que todas as matérias devem passar por aprovação no legislativo para que entrem em vigor e os valores sejam repassados aos trabalhadores, além também de afirmar que o movimento grevista deverá ser iniciado caso não sejam apresentados os projetos e garantidos os direitos da categoria.

*Com informações do SINDSERM