Trabalhadores dos Correios podem deflagrar greve por tempo indeterminado no Piauí

A categoria está insatisfeita com alterações no Acordo Coletivo de Trabalho

Por Karine Rocha,

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores dos Correios do Piauí (Sintect-PI), Edilson Santos, anunciou ao Portal AZ que a categoria pode deflagrar greve nesse mês de agosto por causa de alterações nos benefícios concedidos aos profissionais. 

Segundo o sindicalista, as mudanças no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) retirariam benefícios como plano de saúde e auxílio alimentação, o que segundo ele, contrariam os direitos e trazem prejuízos à classe. 

Correios em Teresina (FOto: Google Maps)

"Um dos pontos é em relação aos dois anos do dissídio coletivo, que inicialmente seria relativo a 2020 e 2021, mas só é referente a 2020. Além disso, desde o dia 1º de agosto passou a ser conforme a CLT, que termina tirando vários direitos, benefícios nossos, como a retirada de plano de saúde e retirada do auxílio alimentação. Uma série de mudanças que afligem a categoria", relatou Edilson Santos.

As entidades representativas dos trabalhadores dos Correios tentam negociar pedindo para que seja prorrogada a validade do ACT até o julgamento da liminar do ministro Dias Tofolli pelo Pleno do Supremo Tribunal Federal. “Mas a direção dos Correios prossegue seu ataque, negando a prorrogação do Acordo Coletivo que pode ser restaurado, caso o Pleno vote pela manutenção do DCT”, disse o sindicato. 

Em desacordo com os ajustes, a classe decidiu deflagrar greve, prevista para o dia 17 de agosto. "A greve começaria amanhã (04), mas como houve reunião sexta-feira (31) foi definida uma nova data, para o dia 17 de agosto", disse o presidente.

O Sindicato também divulgou nota dando detalhes das reivindicações.

Leia a nota:

O Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) dos funcionários dos Correios encerrou no dia 31 de julho de 2020, por causa da intervenção direta do governo Bolsonaro junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), no qual o ministro presidente do STF Dias Tofolli deferiu monocraticamente uma liminar, interferindo na decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em novembro do ano passado, anulando a cláusula que garantia a vigência do Dissídio Coletivo de Trabalho (DCT) até julho de 2021.

A Campanha Salarial dos trabalhadores dos Correios não deveria acontecer, mas a intransigência do atual governo e da direção dos Correios, comandada pelo General Floriano Peixoto, insiste em atacar os trabalhadores.

O mecanismo da Ultratividade (ferramenta jurídica que garante a prorrogação automática dos ACTs, enquanto não se assinava um novo acordo foi extinto com a Reforma Trabalhista – 2017). Com o advento da pandemia que já matou mais de 93 mil pessoas (entre elas, centena de carteiros), a Medida Provisória 936 (MP 936) – além de trazer o socorro para os Estados e municípios, o Auxilio Emergencial, também trazia uma cláusula que defendia a prorrogação dos atuais Acordos Coletivos de Trabalho durante esse período excepcional. Mas o presidente Bolsonaro vetou.

As entidades representantivas dos trabalhadores dos Correios tentam negociar, pedindo para que seja prorrogada a validade do ACT até o julgamento da liminar do ministro Dias Tofolli pelo Pleno do STF, mas a direção dos Correios prossegue seu ataque, negando a prorrogação do Acordo Coletivo que pode ser restaurado, caso o Pleno vote pela manutenção do DCT.

O Julgamento do Pleno do STF está marcado para os dias 14 e 21 de agosto, até a resolução desta situação, os trabalhadores buscam entender o porquê esses ataques à categoria. Os funcionários dos Correios recebem a menor remuneração e estão aflitos com a constante ameaça de perder o emprego pelo processo de privatização.

O que a direção da empresa ameaça retirar, alegando serem benefícios, na verdade são conquistas históricas diante de negociações ao longo dos anos em troca de abonos e reajustes salariais.

Muito se fala sobre a sustentabilidade da empresa, mas o que a opinião publica desconhece é que os Correios é autossuficiente economicamente. Ao contrário do que se propaga nos últimos anos a empresa vem obtendo lucros, tanto que em 2017, o governo Temer conseguiu aumentar o percentual da Desvinculação das Receitas da União (DRU) de 20% para 30% para pagar o rombo da dívida pública.

Os governos entre 2015 a 2017 saquearam cerca de 09 bilhões da Reserva Técnica dos Correios (fundo entendido como lucro gerado pela empresa) em nome do pagamento da tal dívida pública ao invés de investir nos Correios.

Os Correios vêm apresentando uma recuperação econômica há 03 anos. E nesse período excepcional de pandemia, o setor de postagem de encomendas dos Correios aumentou em 80% por causa das vendas online.

A Federação que representa o interesse dos trabalhadores dos Correios identifica que essa tentativa de retirar direitos, faz parte do plano de aceleração da privatização da empresa. O que traria um grande prejuízo político, social e econômico para o povo brasileiro.

Os trabalhadores estão se organizando nacionalmente com uma agenda de luta e mobilização para uma possível greve nacional a partir do dia 17 de agosto de 2020. Em defesa da manutenção do atual Dissídio Coletivo de Trabalho determinado pelo TST e contra a privatização dos Correios.

Por isso, os trabalhadores dos Correios insistem em afirmar, quem provoca a categoria e desrespeita a população é a direção dos Correios.

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