Redução de 1,68% ao mês no teto de juros do consignado do INSS

Os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) podem comemorar uma redução nos juros das futuras operações de crédito consignado. O Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) aprovou por 14 votos a 1, nesta quarta-feira (28), o novo limite de juros de 1,68% ao mês para essas transações.

A decisão representa uma diminuição de 0,04 ponto percentual em relação ao limite anterior, que era de 1,72% ao mês e estava em vigor desde fevereiro. Além disso, o teto dos juros para o cartão de crédito consignado também foi reduzido, passando de 2,55% para 2,49% ao mês.

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As medidas, propostas pelo próprio governo, entrarão em vigor oito dias após a publicação da instrução normativa no Diário Oficial da União, prevista para os próximos dias. Normalmente, esse prazo seria de cinco dias, mas foi estendido a pedido dos bancos.

A redução dos juros foi justificada pelo corte de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, os juros básicos da economia, realizado pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central no fim de março, que os reduziu de 11,25% para 10,75% ao ano.

Apesar da aprovação pelo CNPS, os bancos têm votado contra as medidas, alegando descompasso entre os juros do consignado e a realidade do mercado financeiro. Em fevereiro, as instituições financeiras conseguiram aprovar um dispositivo que utiliza a taxa do Depósito Interbancário (DI) no prazo médio de dois anos como referência para o crédito consignado.

Com o novo teto, os bancos oficiais terão que reduzir as taxas para o consignado do INSS para continuarem a emprestar pela modalidade. Atualmente, algumas instituições, como Banco do Nordeste, Banco do Brasil e Banco da Amazônia, cobram taxas acima do limite atual, o que resultou na suspensão da oferta desse tipo de crédito.

O limite dos juros do crédito consignado do INSS foi objeto de embates no ano passado, com reduções contestadas pelos bancos e pelo governo. A última decisão coube ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que arbitrou um teto de 1,97% ao mês.

 

Fonte: Alepi