Governo do Piauí evita comentar proposta de nova lei ambiental controversa
Matéria da Agência Brasil apontou que entre 2019 e 2023, o desmatamento no Piauí mais que triplicou
O Piauí está discutindo uma atualização da legislação ambiental em um contexto de crescente desmatamento, que triplicou de 2019 a 2023. O projeto de lei, atualmente em tramitação na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), visa mudar o processo de licenciamento para empreendimentos econômicos, mas tem recebido críticas de organizações da sociedade civil.

Enviado pelo governo do estado no final de 2023, o projeto foi recentemente revisado pelo relator Francisco Limma (PT), passando de 50 para 90 artigos, com diversas modificações e exclusões. As principais críticas iniciais – a autodeclaração para licenciamentos, a anulação de multas e o licenciamento cautelar – foram abordadas. O governo de Rafael Fonteles (PT) solicitou a supressão do licenciamento cautelar em uma mensagem enviada à Alepi em 29 de maio. Em resposta a Agência Brasil, o governo do Piauí informou que só vai se pronunciar sobre o tema após a votação da proposta na Assembleia local.
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No entanto, organizações da sociedade civil continuam preocupadas com a possibilidade de descontos significativos nas multas por infrações ambientais, que podem variar de 65% a 90%. Elas também exigem a inclusão explícita da consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais impactadas.
O Piauí faz parte do Matopiba, uma região que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia, conhecida por ser uma das principais fronteiras agrícolas do Brasil e um dos focos do desmatamento. De acordo com o Mapbiomas, 74% do desmatamento no Cerrado em 2023 ocorreu no Matopiba. Entre 2019 e 2023, o desmatamento no Piauí aumentou de 42 mil para 135 mil hectares, apesar de uma queda de 8% entre 2022 e 2023.
Humberto Rodrigues, defensor público do Estado do Piauí, afirmou que as alterações resolveram as inconstitucionalidades do texto inicial, eliminando o licenciamento cautelar, que concederia "superpoderes" ao secretário de meio ambiente.
Em contrapartida, Benoni Moreira, defensor público federal, argumentou que o projeto ainda concentra muito poder no secretário de meio ambiente, facilitando o licenciamento de grandes empreendimentos em detrimento da preservação ambiental.
Organizações da sociedade civil, incluindo a Rede Ambiental do Piauí (Reapi) e a Comissão Pastoral da Terra (CPT), pedem a redução dos descontos nas multas ambientais para um máximo de 50%. Elas argumentam que altos descontos incentivam a degradação ambiental. Além disso, exigem que a lei inclua uma menção expressa à consulta prévia, livre e informada às comunidades tradicionais, indígenas e quilombolas afetadas por empreendimentos.
Apesar do relator incluir que o licenciamento só pode ser emitido "após a comprovação da realização da consulta dos povos interessados", as organizações pedem maior destaque a essa consulta, incluindo-a na fase inicial do processo de licenciamento.
O governo do Estado do Piauí informou que só se pronunciará sobre o tema após a votação da proposta na Assembleia. O governador Rafael Fonteles afirmou que o objetivo é renovar a legislação ambiental estadual para "adequá-la à realidade fática do nosso Estado".
Francisco Limma, deputado estadual e relator do projeto, destacou que a nova legislação trará avanços, como a criação de um Cadastro Estadual de Infratores Ambientais e o aumento do prazo de prescrição de infrações ambientais de cinco para dez anos. Ele também ressaltou a ampliação da transparência sobre os dados ambientais do estado.
“Passa a ser garantido ao cidadão o acesso às informações sobre situações e disponibilidades de recursos ambientais, divulgação de níveis de qualidade ambiental, dentre outras”, disse Limma.
Fonte: Agência Brasil