Governo bloqueou 11 mil sites de apostas ilegais, diz Ministério da Fazenda

O governo federal bloqueou mais de 11,5 mil sites de apostas ilegais após a entrada em vigor das novas regras para o setor no Brasil. A ação, liderada pelo Ministério da Fazenda e executada pela Anatel, é parte de um esforço para organizar o mercado de apostas esportivas e garantir que apenas empresas autorizadas possam operar.

Foto: Reprodução/Joédson Alves/ Agência Brasil

Um banco de dados de autoexlusão está entre as criações para nova regulamentação.

 Até agora, 68 empresas receberam autorização, representando 153 marcas, e o processo de regulamentação já gerou R$ 2,1 bilhões em outorgas para os cofres públicos. Segundo Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, a fiscalização do setor envolve não apenas o bloqueio de sites clandestinos, mas também a criação de uma base normativa robusta. 

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Desde 2024, o governo editou 11 portarias e está trabalhando em mais 14 atos normativos para dar maior transparência ao setor. Além disso, 349 pedidos de autorização foram protocolados até agora, e o governo segue analisando documentos e ampliando as concessões para empresas que cumprem os requisitos legais.

 Outra frente de ação envolve a regulação da publicidade, com foco em influenciadores digitais que promovem plataformas ilegais. Até o momento, 51 influenciadores foram autuados por divulgar casas de apostas clandestinas. 

A Fazenda também estuda limites mais rígidos para propagandas, buscando proteger consumidores vulneráveis, especialmente jovens, dos riscos associados ao vício em jogos de azar. Para ampliar o debate, o governo anunciou uma consulta pública para 2025 e 2026, envolvendo temas como regras de publicidade, fiscalização, e monitoramento de transações financeiras.

 A regulamentação busca aumentar a arrecadação, mas também criar um ambiente seguro e transparente para os apostadores brasileiros. Entre as medidas previstas para os próximos anos estão a criação de um Banco de Dados de Autoexclusão, um Sistema Nacional de Apostas, e o aprimoramento de mecanismos de proteção para pessoas com transtornos de jogo. 
 

Fonte: Com informações Ministério da Fazenda