STF condena Carla Zambelli pela segunda vez; deputada está presa na Itália

Parlamentar foi sentenciada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal; defesa anuncia novo recurso

Por Redação do Portal AZ,

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa sexta-feira (22), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão foi tomada por 9 votos a 2durante o julgamento virtual da ação penal referente a um episódio ocorrido em 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo.

Foto: Reprodução/Rede SociaisZambelli se torna ré por ameaçar jornalista com arma de fogo em agosto de 2023.
Zambelli se tornou ré nesse caso por ameaçar homem com arma de fogo em agosto de 2023.

O relator Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram: o primeiro votou pela absolvição quanto ao porte ilegal de arma e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões; o segundo absolveu Zambelli do porte ilegal de arma e a condenou a 8 meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.

Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio deste ano, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Após essa condenação, a deputada deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde tenta evitar a extradição. O governo brasileiro solicitou sua devolução, e a Justiça italiana manteve sua prisão preventiva.

Em nota, a defesa de Zambelli manifestou “surpresa e profundo desacordo” com a nova condenação, alegando violação de princípios do devido processo legal e anunciando que recorrerá da decisão.

Fonte: Agência Brasil

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