STF condena Carla Zambelli pela segunda vez; deputada está presa na Itália
Parlamentar foi sentenciada a 5 anos e 3 meses por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal; defesa anuncia novo recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nessa sexta-feira (22), a deputada federal licenciada Carla Zambelli (PL-SP) a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo. A decisão foi tomada por 9 votos a 2durante o julgamento virtual da ação penal referente a um episódio ocorrido em 2022, quando a parlamentar sacou uma arma e perseguiu o jornalista Luan Araújo em São Paulo.
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O relator Gilmar Mendes foi acompanhado pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Cristiano Zanin, Dias Toffoli, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. Os ministros Nunes Marques e André Mendonça divergiram: o primeiro votou pela absolvição quanto ao porte ilegal de arma e desclassificou o crime de constrangimento ilegal para exercício arbitrário das próprias razões; o segundo absolveu Zambelli do porte ilegal de arma e a condenou a 8 meses de prisão em regime aberto por constrangimento ilegal.
Esta é a segunda condenação de Zambelli no STF. Em maio deste ano, ela foi sentenciada a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023, e ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. Após essa condenação, a deputada deixou o Brasil e foi presa na Itália, onde tenta evitar a extradição. O governo brasileiro solicitou sua devolução, e a Justiça italiana manteve sua prisão preventiva.
Em nota, a defesa de Zambelli manifestou “surpresa e profundo desacordo” com a nova condenação, alegando violação de princípios do devido processo legal e anunciando que recorrerá da decisão.
Fonte: Agência Brasil