Câmara aprova novo modelo de transição do IPTU em Teresina; entenda o que muda

Projeto cria trava de aumento, escalonamento até 2035 e mantém isenções em 2026

Por José Ribas Neto, 25/03/2026 20:27

A Câmara Municipal de Teresina aprovou o Projeto de Lei Complementar nº 69/2026, que estabelece novas regras para a cobrança do IPTU na capital a partir deste ano. A proposta, enviada pelo prefeito Sílvio Mendes, cria um modelo de transição para a aplicação da nova Planta de Valores Genéricos (PVG), responsável por atualizar o valor dos imóveis e impactar diretamente no imposto.

Foto: PMT

Mudança de escalonamento tenta diminuir o aumento total feito na gestão de Dr. Pessoa

Na prática, o texto aprovado não revoga o aumento decorrente da atualização da planta, mas define mecanismos para suavizar os efeitos no curto prazo.

Escalonamento do aumento

Um dos principais pontos do projeto é o escalonamento da nova base de cálculo até 2035. Em vez de aplicar integralmente os novos valores, a Prefeitura adotará percentuais progressivos:

2026: 50% do valor do terreno e 70% da edificação

2027: 60% do terreno e 70% da edificação

2028: 70% do terreno e 70% da edificação

A partir de 2029: 80% do terreno e 70% da edificação

A medida dilui o impacto da atualização ao longo dos anos.

Trava de aumento

O projeto também institui um limitador anual. O IPTU não poderá aumentar mais que 25% em relação ao valor pago no ano anterior. Caso o cálculo ultrapasse esse percentual, o contribuinte pagará apenas até o teto.

Além disso, o texto define que o chamado “IPTU devido” será sempre o menor valor entre o imposto recalculado com base na nova planta e o valor do ano anterior acrescido do limite de 25%.

Correção pela inflação

Entre 2027 e 2029, a base de cálculo será atualizada pelo IPCA (inflação oficial), mas respeitando o limite de crescimento anual. A partir de 2030, a correção inflacionária continua sendo aplicada dentro das regras estabelecidas.

Isenções mantidas e novo limite

Para 2026, ficam preservadas as isenções já concedidas, sendo vedada cobrança adicional no mesmo exercício. A partir de 2027, os critérios passam a considerar os valores atualizados.

O projeto também amplia o limite de isenção: imóveis com valor venal de até R$ 130 mil poderão ser beneficiados, desde que atendam às exigências legais, como ser o único imóvel do proprietário.

Imóveis novos

Imóveis recém-incluídos no cadastro municipal não terão direito à trava de 25% no primeiro lançamento, já que não há base anterior para comparação.

Possibilidade de devolução

A lei autoriza ainda a Prefeitura a restituir ou compensar valores pagos a mais no IPTU de 2026, mediante solicitação do contribuinte.

Impacto na arrecadação

De acordo com o Executivo, as medidas devem reduzir a arrecadação em cerca de R$ 125 milhões em comparação com o cenário sem as limitações. A gestão argumenta que o objetivo é evitar aumentos abruptos e reduzir o risco de judicialização.

Rescaldo do Pessoa e mudança

A aprovação do projeto ocorre após forte repercussão sobre os valores do IPTU em Teresina aprovados ainda na gestão de Dr. Pessoa, ex-prefeito da capital. Com a nova lei, o aumento não é eliminado, mas passa a ser aplicado de forma gradual, com limites definidos para os próximos anos.

Fonte: Portal AZ