Comissão aprova medidas de inclusão de autistas no trabalho

Proposta prevê adaptações no ambiente e processos internos das empresas

Por Viviane Setragni, 29/06/2026 08:07

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga empregadores a adotarem medidas para promover a inclusão de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) no mercado de trabalho. A proposta prevê adaptações nas instalações, treinamentos e processos de gestão de pessoal, com o objetivo de favorecer a integração e a permanência desses profissionais nas empresas.

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Atualmente, pessoas com autismo já estão contempladas na legislação que estabelece cotas de emprego para pessoas com deficiência. No entanto, o texto aprovado cria regras específicas voltadas às necessidades desse público no ambiente profissional.

A comissão aprovou um substitutivo apresentado pela relatora, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), ao Projeto de Lei 1756/25, de autoria do deputado Delegado Caveira (PL-PA).

A parlamentar preservou a finalidade original da proposta, mas optou por incluir as novas diretrizes na Lei 12.764/12, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, em vez de promover alterações no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Segundo Rogéria Santos, as adaptações deverão respeitar as características e necessidades individuais de cada trabalhador. Para a relatora, a medida permite que as adequações sejam implementadas conforme a realidade de cada pessoa com TEA, tornando o ambiente de trabalho mais acessível e inclusivo.

Pela legislação atual, empresas com 100 ou mais empregados devem destinar entre 2% e 5% de suas vagas a pessoas com deficiência ou beneficiários reabilitados da Previdência Social. O percentual varia de acordo com o número total de funcionários.

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para entrar em vigor, o texto ainda precisa ser aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados