Governo amplia prazo para biometria em benefícios sociais até 2027

Nova regra adia exigência da identidade nacional e cria cronograma escalonado para cidadãos com ou sem cadastro biométrico

Por Redação Portal AZ, 06/04/2026 14:37

O governo federal ampliou o prazo para que beneficiários de programas sociais regularizem o cadastro biométrico, adiando a exigência da nova Carteira de Identidade Nacional e estabelecendo um cronograma que se estende até 2028.

Foto: Divulgação/Ministério da Previdência Social

Prazo maior busca evitar exclusão de beneficiários sem cadastro biométrico

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos anunciou, nesta segunda-feira (6), a ampliação dos prazos para a exigência de biometria na concessão e renovação de benefícios sociais. A medida altera o cronograma anterior, que previa impacto já a partir de maio deste ano.

Com a nova regra, cidadãos que ainda não possuem cadastro biométrico terão até janeiro de 2027 para emitir a Carteira de Identidade Nacional (CIN). Já aqueles que contam com biometria registrada em bases oficiais, como Justiça Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação ou passaporte, terão prazo estendido até janeiro de 2028.

Segundo o governo, a mudança busca evitar prejuízos à população mais vulnerável, garantindo tempo adicional para a regularização gratuita do cadastro biométrico por meio da nova identidade.

Para emitir a CIN, o cidadão deve realizar agendamento pela plataforma Gov.br e comparecer ao atendimento presencial com certidão de nascimento ou casamento. O documento também possui versão digital, que permite integrar outros registros oficiais, como CNH e título de eleitor.

A portaria estabelece ainda a criação do Serviço de Verificação Biométrica, previsto para entrar em operação até dezembro de 2026. A ferramenta deverá integrar bases de dados da nova identidade com sistemas digitais do governo, ampliando a segurança e a validação de informações.

Além disso, órgãos públicos deverão adotar medidas para orientar a população e incorporar a biometria em seus procedimentos de atendimento.

Fonte: SBT News