Kalor prometeu recorrer, mas foi PGE de Rafael que entrou na justiça

Apesar de a produtora Kalor ter sinalizado publicamente que recorreria à Justiça para tentar garantir a realização do show “AUREA – Alok e Convidados”, quem efetivamente judicializou o caso primeiro foi o próprio Governo do Estado do Piauí.

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE), na gestão do governador Rafael Fonteles, protocolou na noite desta sexta-feira (24) um pedido de suspensão de liminar no Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), em regime de plantão, com caráter de urgência. O objetivo é reverter a decisão da 2ª Vara da Fazenda Pública de Teresina que suspendeu o evento e proibiu o repasse de recursos públicos.

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Foto: Reprodução/AZ

PGE entrou na justiça pela volta do show

O processo, registrado sob o nº 0756367-20.2026.8.18.0000, tem como requerente o Estado do Piauí e busca derrubar os efeitos da decisão judicial de primeira instância  .

Liminar barrou evento e proibiu pagamentos

A decisão atacada foi proferida pelo juiz Litelton Vieira de Oliveira, no âmbito de uma ação popular. Nela, o magistrado determinou a suspensão imediata do evento previsto para o dia 25 de abril, além da proibição de qualquer pagamento à empresa contratada.

O juiz também fixou uma medida incomum de pressão: multa pessoal aos gestores, a ser cobrada diretamente no CPF, em caso de descumprimento, além da possibilidade de enquadramento por crime de desobediência.

Na decisão, o magistrado sustentou que o gasto de R$ 1,8 milhão com o evento seria incompatível com a realidade do estado, apontando precariedades em áreas essenciais como saúde, educação e segurança  .

Governo reage e assume linha de frente jurídica

Na petição enviada ao TJ-PI, a PGE argumenta que a liminar causa “grave lesão à ordem e à economia públicas” e pede sua suspensão imediata com base na Lei nº 8.437/1992.

O governo sustenta que o contrato com a empresa Kalor foi legal, firmado por inexigibilidade de licitação — mecanismo previsto quando há inviabilidade de competição — e que o evento integra uma política pública de incentivo ao turismo e à cultura  .

Segundo o documento, o show tem impacto econômico relevante, com previsão de movimentar diversos setores, como hotelaria, alimentação, transporte e comércio local.

Impacto econômico e retorno estimado

A própria documentação anexada pela Secretaria de Turismo projeta efeitos expressivos. A estimativa é de que hotéis atinjam ocupação entre 90% e 100%, com aumento nas diárias e geração de receitas entre R$ 8 milhões e R$ 15 milhões no setor  .

Restaurantes e bares poderiam registrar aumento de até 400% no faturamento, enquanto o comércio teria crescimento de até 25%. O evento também impulsionaria transporte, economia informal e serviços.

No campo fiscal, o governo calcula retorno entre R$ 3,1 milhões e R$ 5,8 milhões em arrecadação de tributos como ISS e ICMS — valor superior ao investimento público de R$ 1,8 milhão  .

Risco de prejuízo e indenizações

Outro ponto central da argumentação do Estado é o risco de prejuízo financeiro caso o evento não ocorra. A PGE alerta que, com a estrutura já mobilizada e contratos firmados, a suspensão pode gerar indenizações, pagamento por serviços não utilizados e danos à credibilidade da política pública de turismo.

O governo também afirma que os recursos utilizados são de rubricas específicas, não vinculadas a áreas essenciais, e que a decisão judicial teria interferido indevidamente em uma escolha administrativa legítima.

Disputa jurídica em aberto

O caso agora será analisado pela Presidência do Tribunal de Justiça, que decidirá se mantém ou suspende os efeitos da liminar.

Na prática, a decisão definirá se o show de Alok será realizado ou permanecerá barrado — e expõe um ponto central do episódio: enquanto a Kalor prometia recorrer, foi o próprio governo Rafael Fonteles quem assumiu o protagonismo jurídico para tentar garantir o evento.

Fonte: Portal AZ