Basílio autoriza show de Alok e libera contrato de R$ 1,8 milhão

Magistrado em plantão concede liminar, suspende decisões anteriores e permite repasse à Kalor

Por Redação do Portal AZ, 25/04/2026 13:55 - Atualizado às 14:11

A disputa judicial envolvendo o show “AUREA – Alok e Convidados” ganhou um novo e decisivo capítulo neste sábado (25). Em decisão proferida em regime de plantão, o desembargador Mário Basílio de Melo concedeu liminar autorizando a realização do evento e a execução do contrato de R$ 1,8 milhão firmado entre o Governo do Piauí e a empresa Kalor Produções.

Foto: Reprodução

Aurea Tour Piauí

A medida suspende integralmente os efeitos das decisões anteriores que haviam barrado tanto o show quanto o repasse de recursos públicos. Com isso, o magistrado determinou a “imediata continuidade dos preparativos e a efetiva realização do evento”, além de liberar a execução do contrato administrativo firmado pela Secretaria de Turismo.

Na decisão, o desembargador adota como ponto central a natureza jurídica do evento. Segundo ele, há plausibilidade na tese de que o show é um empreendimento privado, cabendo ao Estado apenas o papel de patrocinador, sem ingerência direta na organização. “O ente público que atua como mero patrocinador não pode ser compelido a suspender evento privado organizado por terceiro”, registra o magistrado.

O entendimento contraria a base das decisões anteriores, que apontavam possível lesão ao erário e à moralidade administrativa. Para o magistrado, houve o que classificou como “teratologia”, ao tratar o evento como público e impor ao Estado uma obrigação considerada juridicamente impossível.

Outro eixo relevante da decisão foi o uso do chamado consequencialismo jurídico, previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB). O magistrado entendeu que a suspensão do evento foi determinada “sem avaliação dos impactos econômicos e sociais relevantes”, destacando o risco de prejuízos imediatos e irreversíveis.

A decisão também menciona estimativas de impacto econômico apresentadas no processo, que indicam movimentação entre R$ 27 milhões e R$ 45 milhões, além de arrecadação fiscal potencial para o Estado.

No campo jurídico, o magistrado reconheceu o cabimento do mandado de segurança contra ato judicial em caráter excepcional, diante da urgência do caso e da ausência de recurso eficaz em tempo hábil, considerando que o evento estava previsto para ocorrer no mesmo dia.

Apesar da liberação, a decisão ressalva que a legalidade do contrato e dos gastos públicos ainda será analisada no mérito da ação, podendo ser objeto de fiscalização por órgãos de controle, como Tribunal de Contas e Ministério Público.

Com isso, o caso segue aberto no Judiciário, mas, ao menos neste momento, com vitória para a Kalor Produções e para o Governo do Estado, que conseguem reverter, em caráter liminar, a suspensão do evento.

Fonte: Portal AZ