Fim da ‘taxa das blusinhas’ faz encomendas internacionais saltarem 118%

Volume bateu recorde, mas consumidores continuam sujeitos ao ICMS

Por Redação do Portal AZ,

O número de encomendas internacionais recebidas pelo Brasil mais que dobrou após o fim do Imposto de Importação sobre compras de até US$ 50. Em junho, primeiro mês completo sob a nova regra, foram registradas 28,36 milhões de remessas, o maior volume da série acompanhada pela Receita Federal.

O resultado representa crescimento de 118% em relação a junho de 2025, quando chegaram ao país 13,02 milhões de encomendas. Na comparação com abril deste ano, último mês completo antes da retirada da cobrança, a alta foi de 72%. Abril teve 16,51 milhões de remessas.

Foto: GoogleShopee e Aliexpress irão cobrar “taxa das blusinhas” a partir de 27 de julho

O movimento também ficou 84% acima da média dos quatro primeiros meses de 2026, período em que o Brasil recebeu aproximadamente 15,42 milhões de encomendas internacionais por mês.

A cobrança de 20%, conhecida como “taxa das blusinhas”, deixou de incidir em 12 de maio, quando entrou em vigor a Medida Provisória nº 1.357. A alíquota do Imposto de Importação foi reduzida a zero para compras de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas cadastradas no Programa Remessa Conforme.

Para encomendas acima de US$ 50, permanece a cobrança federal de 60%, com desconto equivalente a US$ 30 sobre o valor do imposto. As regras diferenciadas valem para empresas certificadas no Remessa Conforme, que recolhem os tributos antecipadamente e enviam as informações da operação à Receita Federal.

A disparada das remessas reabriu o debate entre plataformas internacionais e representantes do varejo brasileiro. O Instituto para Desenvolvimento do Varejo, que reúne empresas como Magazine Luiza, Americanas, Casas Bahia e Lojas Renner, avalia que a isenção federal cria uma desvantagem para as empresas instaladas no país.

A entidade relaciona o avanço das plataformas estrangeiras à possível redução das vendas, dos investimentos e da geração de empregos no comércio nacional. Frentes parlamentares ligadas ao setor também defendem que mercadorias importadas e produtos comercializados no Brasil sejam submetidos a condições tributárias equivalentes.

A Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia, formada por empresas como Amazon, Alibaba e Shein, considera o crescimento natural após a redução do imposto, mas afirma que ainda é cedo para concluir se o aumento será permanente. Segundo a entidade, seriam necessários pelo menos seis meses para avaliar a nova dinâmica das compras internacionais.

A manutenção da alíquota zero ainda depende do Congresso Nacional. A MP tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até 8 de setembro. Caso perca a validade sem votação, a cobrança federal poderá ser retomada.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo também acionou o Supremo Tribunal Federal contra a retirada do imposto. A entidade alega que a medida prejudica a concorrência e pede o restabelecimento da tributação.

Mesmo que a isenção atual seja confirmada, as compras internacionais serão alcançadas pela Contribuição sobre Bens e Serviços, criada pela reforma tributária e com cobrança prevista a partir de 2027. A alíquota aplicável às remessas ainda será definida.

Fonte: Com informações do G1

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