TJPI lança calculadora para automatizar cálculo da pena de multa criminal

Ferramenta padroniza procedimentos e busca dar mais segurança jurídica às decisões

Por Redação Portal AZ, 05/08/2026 14:07

O Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI) apresentou a Calculadora Multa-Crime, ferramenta desenvolvida para automatizar o cálculo da pena de multa na Justiça estadual. A solução foi criada pelo Centro de Inteligência da Justiça Estadual do Piauí (CIJEPI), em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC), com o objetivo de padronizar procedimentos e aumentar a eficiência na execução penal.

Foto: Reprodução

TJPI apresentou ferramenta para padronizar o cálculo da pena de multa na Justiça estadual.

A nova ferramenta foi apresentada na terça-feira (4) pela Vice-Presidência do TJPI e passa a integrar as iniciativas do tribunal voltadas à modernização da prestação jurisdicional. Segundo a Corte, o sistema automatiza todas as etapas do cálculo da pena de multa com base nos parâmetros definidos em nota técnica elaborada pelo CIJEPI.

De acordo com o presidente do Centro de Inteligência e vice-presidente do TJPI, desembargador Agrimar Rodrigues, a calculadora foi desenvolvida para simplificar a rotina das unidades judiciais e assegurar que os cálculos sejam realizados de forma padronizada e em conformidade com os entendimentos dos tribunais superiores.

A ferramenta conduz magistrados e servidores por um processo organizado em etapas, considerando critérios como o valor do salário mínimo vigente na época do crime, a atualização monetária pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) desde a data do fato até a elaboração do cálculo e a incidência de juros pela taxa Selic após o vencimento do prazo para pagamento voluntário.

Segundo o TJPI, a automatização busca preservar o valor da pena de multa ao longo do tempo, evitando perdas decorrentes da inflação e mantendo o caráter punitivo e educativo da sanção.

Além do cálculo dos valores, a Calculadora Multa-Crime também orienta a destinação dos recursos arrecadados ao Fundo Penitenciário do Estado do Piauí (FUNPESPI), contribuindo para a gestão da execução penal e o cumprimento das normas legais.

Para o presidente do TJPI, desembargador Aderson Nogueira, a iniciativa reforça o uso da tecnologia para ampliar a segurança jurídica, uniformizar procedimentos e tornar mais ágil a prestação dos serviços do Judiciário.

Fonte: TJPI