CNJ pauta julgamento de juiz do Piauí no caso Carbono Oculto

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) incluiu na pauta da 5ª Sessão Extraordinária do Plenário Virtual de 2026 a análise da decisão que afastou cautelarmente o juiz Valdemir Ferreira Santos das funções no Tribunal de Justiça do Piauí (TJPI).

Foto: Reprodução

Juiz Valdemir torcia que seu julgamento só ocorresse dia dia 20, com a mudança de corregedor do CNJ

O julgamento ocorrerá entre as 12h desta quinta-feira (6) e as 16h de sexta-feira (7). O processo será relatado pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques.

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O primeiro item da pauta é a Reclamação Disciplinar nº 0002822-78.2026.2.00.0000, apresentada pelo Ministério Público do Piauí (MPPI) contra o magistrado. O Plenário deverá decidir se referenda ou não a liminar concedida em 30 de junho, que determinou o afastamento de Valdemir.

O procedimento apura possíveis infrações disciplinares relacionadas à atuação do juiz em processos ligados à Operação Carbono Oculto. Plínio Fabrício de Carvalho Fontes aparece como interessado no processo.

Na mesma sessão, o CNJ também analisará o Pedido de Providências nº 0005216-58.2026.2.00.0000, instaurado pela própria Corregedoria Nacional de Justiça contra o TJPI. O caso trata da regulamentação da Central de Inquéritos de Teresina, unidade que era comandada por Valdemir e que está no centro das apurações sobre possível usurpação de competência.

Esse processo também será relatado por Mauro Campbell Marques e envolve a ratificação de uma decisão liminar.

A pauta inclui ainda dois processos disciplinares do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), sem relação com o caso do Piauí. Um deles trata de suposto nepotismo cruzado envolvendo o desembargador Dirceu dos Santos. O outro foi apresentado pelo Banco Sistema S.A. contra o mesmo magistrado.

Afastamento e caso Carbono Oculto

Valdemir Ferreira Santos era titular da Central de Inquéritos de Teresina e também respondia pela Vara de Conflitos Fundiários do Piauí. Ele foi afastado cautelarmente pela Corregedoria Nacional de Justiça em 30 de junho.

A decisão determinou o bloqueio do acesso do magistrado aos sistemas eletrônicos e às dependências do tribunal, além da realização de uma correição extraordinária em seu gabinete.

A medida teve como um dos principais fundamentos a atuação do juiz no âmbito da Operação Carbono Oculto 86, conhecida como caso Postos HD.

Em abril, Valdemir anulou de ofício um inquérito que investigava os empresários Haran Santiago Girão Sampaio e Danilo Coelho de Sousa, proprietários de uma rede de postos de combustíveis suspeita de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC.

O magistrado determinou o arquivamento do processo e a devolução dos bens apreendidos. A decisão foi baseada em entendimento do ministro Alexandre de Moraes sobre a utilização de relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sem autorização judicial.

O MPPI recorreu, e o desembargador José Vidal de Freitas Filho anulou a decisão. Segundo o entendimento do desembargador, Valdemir teria usurpado competência ao decidir sobre o caso depois que o Ministério Público já havia apresentado denúncia contra os investigados.

Expectativa de mudança na relatoria

Nos bastidores do TJPI, havia a expectativa de que a mudança no comando da Corregedoria Nacional de Justiça, com a saída de Mauro Campbell Marques e a chegada do ministro Benedito Gonçalves, poderia resultar no adiamento ou em uma nova condução do processo.

Foto: Rômulo Serpa/ Ag. CNJ

Ministro Mauro Campbel, fica como corregedor nacional até dia 20

A pauta divulgada pelo CNJ, porém, mantém Campbell Marques como relator e confirma a análise da ratificação da liminar durante a sessão virtual desta semana.

Além do processo disciplinar, o magistrado também chamou atenção pelos valores recebidos acima do teto constitucional. Em fevereiro de 2026, Valdemir recebeu cerca de R$ 116 mil líquidos.

Fonte: Portal AZ