SimpliFit proíbe o uso do banheiro feminino por mulheres trans em Teresina

A academia SimpliFit, em Teresina, passou a restringir o uso do banheiro feminino por mulheres trans e fixou um comunicado na entrada do espaço de todas as unidades informando que a medida atende à lei sancionada recentemente pelo prefeito Silvio Mendes (União Brasil). A norma proíbe que mulheres trans utilizem banheiros femininos em estabelecimentos da capital.

Foto: Reprodução/Instagram

Comunicado fixado na entrada do banheiro feminino da academia 

O aviso colocado pela academia informa que a restrição está baseada na legislação municipal, que determina que os sanitários sejam utilizados conforme o sexo biológico. A medida gerou repercussão nas redes sociais e recebeu críticas de ativistas e integrantes da comunidade LGBTQIAPN+.

• Participe do nosso grupo de WhatsApp
• Participe do nosso grupo de Telegram
• Confira os jogos e classificação dos principais campeonatos

Entre eles está o publicitário Felipe Farias, que afirma ter sido bloqueado pela academia após publicar, nos Stories do Instagram, imagens do comunicado instalado no estabelecimento.

Segundo Felipe, essa não teria sido a primeira situação envolvendo a empresa. Ele afirma que, anteriormente, já havia sido alvo de um comentário transfóbico feito pelo proprietário da academia durante uma interação nas redes sociais.

Apesar da vigência da norma, a constitucionalidade da legislação é contestada. Conforme a Constituição Federal, municipíos não possuem competência para legislar sobre direitos fundamentais e normas de caráter antidiscriminatório, temas atribuídos à Constituição Federal e à União.

Além disso, decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceram direitos da população trans em diferentes contextos, incluindo o respeito à identidade de gênero. Juristas avaliam que uma lei municipal que restrinja o acesso de mulheres trans a banheiros femininos pode ser considerada incompatível com princípios constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, a igualdade e a vedação à discriminação.

Até o momento, não há decisão judicial suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 6.389/2026. 

A reportagem procurou a academia SimpliFit para comentar a adoção da medida e aguarda posicionamento. 

Fonte: Portal AZ