STF apoia tributar lucros da Vale fora do Brasil

Tributação de lucros no exterior recebe apoio no STF

27/08/2026 17:23

Em uma votação decisiva, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para permitir a tributação dos lucros obtidos por subsidiárias da Vale em países como Bélgica, Dinamarca e Luxemburgo. A sessão virtual, iniciada na última sexta-feira e com término previsto para esta sexta-feira, já conta com um placar de 6 a 4 a favor da cobrança de IRPJ e CSLL sobre esses lucros.

A decisão surge após um longo embate judicial que teve início com uma sentença do Superior Tribunal de Justiça (STJ) favorável à mineradora, que impedia a cobrança sobre suas controladas no exterior. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) argumentou que essa decisão contrariava precedentes do STF.

Para a Receita Federal, uma derrota nesse caso representaria uma perda significativa de R$ 22 bilhões aos cofres públicos, incluindo tributos não recolhidos e devoluções relativas aos últimos cinco anos.

O julgamento não possui repercussão geral, mas estabelece um precedente importante na disputa tributária. A Vale possui empresas controladas em vários países, incluindo Rio Doce Internacional na Bélgica e Rio Doce Comércio Internacional na Dinamarca. Esses países têm acordos com o Brasil para evitar dupla tributação. No entanto, a PGFN defende que os lucros são da controladora brasileira e não das subsidiárias estrangeiras.

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O ministro Gilmar Mendes liderou o entendimento de que os tratados internacionais não se aplicam ao caso porque os lucros são incorporados pela empresa brasileira antes da distribuição externa. Outros ministros como Kássio Nunes Marques e Alexandre de Moraes acompanharam esse posicionamento.

André Mendonça, relator do caso, defendeu que a questão deveria ser resolvida pelo STJ, argumentando que os precedentes usados pela União não foram discutidos sob a ótica dos tratados internacionais. Dias Toffoli sugeriu uma abordagem alternativa para tributar apenas os lucros das Bermudas usando o Método da Equivalência Patrimonial (MEP).