TJ mantém decisão que restringe a torcida Esporão do Galo nos jogos do River

Denúncia do MP aponta envolvimento da torcida em atos violentos

Por Redação do Portal AZ, 27/03/2019 12:00

Uma das maiores torcidas de futebol do Piauí, Esporão do Galo, foi mais uma vez alvo de intervenções. O Tribunal de Justiça manteve as atividades da torcida parcialmente suspensas, segundo determinou o desembargador José Ribamar Oliveira.

Em 2016, a Promotora de Justiça Maria das Graças do Monte Teixeira considerou o envolvimento da torcida Esporão do Galo em diversos atos violentos. Em abril, junho e julho daquele ano, membros da organização foram identificados durante ameaças, emboscadas e brigas contra torcidas de outros times de futebol.

(Foto: Victor Costa/River AC)

Em sua decisão inicial, em agosto de 2016, o Juiz de Direito Teófilo Rodrigues Ferreira, da 3ª Vara Cível, considerou que o tema se relaciona diretamente com a problemática da segurança pública.

Com isso, a Fundação Estadual de Esportes (Fundespi) entrou com recurso alegando que a decisão de conferir ao Estado, através da Policia Militar, o cumprimento da medida tutelar “imputava ao Estado obrigações desproporcionais” e que o mesmo não deveria possuir responsabilidade pelo cumprimento da medida tutelar imposta a torcida.

A decisão afirma que uma hora e meia antes do horário marcado para o jogo, a organização deve paralisar suas ações, e manter-se assim até uma hora depois da evacuação total do estádio. A limitação se estende às imediações, em perímetro a ser razoavelmente determinado pela Polícia Militar.

No acórdão da 2ª Câmara de Direito Público, publicado no dia 14 de março de 2019, o relator, desembargador José Ribamar Oliveira, considerou que o juiz Teófilo Rodrigues tão somente determinou à Polícia Militar o ônus de delimitar o perímetro ao redor do estádio da qual a referida torcida deverá observar durante o horário de suspensão, a ainda a área de permanência reservada à mesma no interior dos estádios.

“A decisão agravada apenas determinou aos agravantes diligências compatíveis com as funções públicas que exercem."

O Estatuto do Torcedor (Lei n˚ 10.671/2003), autoriza a intervenção judicial em associações privadas, no caso das torcidas organizadas, inclusive para determinar a suspensão de suas atividades quando for verificada a execução de atos que atentem contra a ordem pública, como tumultos, incitação à violência, invasão de áreas restritas e crimes de maneira geral.

No início do ano, a torcida Esporão do Galo esteve em reunião junto a Policia Militar e outras torcidas antes do início do Campeonato Estadual. Nesta reunião foi acordado com as organizadas o horário de chegada ao estádio, colocação das faixas, concentração e deslocamento principalmente em dia de clássicos como o Rivengo.