Amapi irá apurar ataques de aliados de Mão Santa contra juíza que derrubou decreto

Salário da magistrada chegou a ser divulgado por um assessor nas redes sociais

Por Marcelo Gomes, 16/04/2020 15:15

A Associação dos Magistrados Piauienses informou na tarde desta quinta-feira (16) que irá apurar os ataques que a juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, estaria recebendo nas redes sociais de aliados do prefeito Mão Santa. Na quarta (15) a magistrada derrubou pela segunda vez o decreto que determinava a reabertura do comércio de forma gradual no município.

Juíza Anna Victoria Muylaert está recebendo ataques nas redes sociais (Foto: Cidadesnanet)

Segundo a Amapi, diante da gravidade dos fatos, onde a questão "ostenta contornos políticos", numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a associação "frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal".

Em nota, a Amapi afirmou que a juíza Anna Victória tem “plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão”.

Prefeito Mão Santa (Foto:Instagram)

Ainda segundo a associação, em defesa da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a “AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando”.

O Portal AZ apurou que as postagens que haviam sido publicadas nas redes sociais dos aliados já foram excluídas, mas os prints continuam circulando em grupos de WhatsApp.

Veja abaixo a nota na íntegra:

A Associação dos Magistrados Piauienses, entidade representativa dos juízes e desembargadores do Estado do Piauí, diante dos últimos acontecimentos, vem a público reiterar total apoio à Juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba.

A magistrada, atendendo a pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública, proferiu decisão suspendendo os efeitos de nova portaria da Prefeitura de Parnaíba, que autorizava a reabertura do comércio local, apesar da determinação de isolamento social em virtude da pandemia do coronavírus.

Importante salientar que, para balizar sua decisão, a Magistrada oficiou a Secretaria de Estado da Saúde sobre a quantidade de leitos de UTI disponibilizados pelo Hospital Dirceu Arcoverde, em Parnaíba. Em resposta, a Sesapi informou a existência de 11 leitos de UTI adulto, 10 leitos de UTI neonatal e 8 leitos semi-intensivos, porém, todos já ocupados e sem capacidade para novos atendimentos.

No entanto, em virtude da decisão que não permite a reabertura do comércio para atividades não-essenciais, orquestra-se nas redes sociais uma repugnante campanha difamatória contra a Juíza, que simplesmente cumpre o seu dever constitucional de dar uma resposta à instituição (Ministério Público) que acionou a Justiça buscando a solução para um conflito.

A Magistrada Anna Victória tem plena competência para julgar e o dever funcional de manifestar sua determinação sem permitir a influência de pressões externas. Frisa-se, na oportunidade, que existem recursos processuais que podem ser adotados pelas partes, caso haja interesse em reverter a decisão.

Portanto, é conduta incompatível com o Estado Democrático de Direito a exposição pública da Juíza – que atua no cumprimento de sua obrigação, respeitando a Constituição Federal, o Código de Ética da Magistratura e fazendo uso de sua prerrogativa funcional para proferir decisão judicial de forma fundamentada.

Diante da gravidade dos fatos, onde a questão ostenta contornos políticos, numa clara tentativa de intimidação à magistrada, a AMAPI, resguardada por sua assessoria jurídica, frisa que irá apurar com rigor a autoria dessa campanha deliberada contra a juíza de Parnaíba, para que respondam por seus atos nas esferas cível e penal.

Em defesa da democracia, da sociedade e do Estado Democrático de Direito, a AMAPI reforça que está vigilante para que as tentativas de silenciar a Justiça não sejam concretizadas. Os magistrados não irão ceder a qualquer tipo de intimidação ou pressão, independente de quem esteja litigando.

Leonardo Brasileiro

Presidente da AMAPI

Entenda o caso

Através das redes sociais os aliados da gestão convocam a população para uma carreata pela reabertura do comércio, no dia 18 de abril. "Vamos cuidar dos nossos idosos. O resto precisa fazer o país continuar andando", diz banner sobre o ato.

Assessor do prefeito faz postagem contra juíza (foto:Reprodução)

Fabrício Conceição, que seria assessor do prefeito Mão Santa, fez uma postagem expondo o salário da magistrada com a pergunta: “Com um salário desses você acha mesmo que ela vai se preocupar com o seu sustento e de sua família?”.

Assessor compartilha foto da "Liga do Atraso"(Foto:Reprodução)

Em outro post, com as fotos do governador Wellington Dias e do secretário Florentino Neto, o assessor convoca: "vamos a luta contra esses parasitas do atraso".

Juíza derruba decreto de prefeito pela segunda vez

A juíza Anna Victória Muylaert Saraiva Cavalcanti Dias, titular da 4ª Vara Cível de Parnaíba, suspendeu pela segunda vez o decreto do prefeito Mão Santa que determinava a reabertura do comércio de forma gradual no município. Caso desrespeite a nova decisão, a Prefeitura de Parnaíba terá que pagar multa diária no valor de R$ 25 mil a R$ 500 mil.

A juíza Anna Victória afirmou que a decisão é uma forma "de se resguardar a saúde pública municipal, evitando que a mesma entre em colapso, diante do surgimento de novos casos de covid-19".