Juiz manda reintegrar posse dos chalés de associação da PM alugados de forma indevida

Os imóveis estavam na posse da viúva do ex-presidente da associação

Por Karine Rocha com informações do TJ, 14/07/2022 11:07

O juiz da Vara Única de Luís Correia, Willmann Izac Ramos Santos, determinou a reintegração de posse de chalés em Luís Correia para a Associação Beneficente dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Piauí-ABECS. Os imóveis estavam na posse da viúva do ex-presidente da associação.

Justiça determina reintegração de posse de chalés em Luís Correia (Foto: Marcelo Gomes/Portal AZ)

As investigações apontam que os imóveis foram construídos pela Associação, para recreio de seus associados, mas estavam em posse da viúva do ex-presidente da ABECS, que os alugava, obtendo vantagem financeira indevida.

Na sentença, o magistrado determinou a desocupação do imóvel no prazo de 24 horas, sob pena de configurar o crime de desobediência, sem prejuízo de multa diária no valor de R$ 500,00, limitada a R$ 10.000,00 em favor da Associação.

Determinou ainda a expedição de mandado de reintegração de posse a ser cumprido por Oficial de Justiça, com reforço policial para assegurar o cumprimento.

A sentença condenou também a viúva do ex-presidente da ABECS a pagar as custas do processo, calculados em 10% do valor da causa, e a multa de 2% do valor da causa, nos termos do art. 80, II c/c art. 81, ambos do CPC, por litigância de má-fé.

“O tempo total de tramitação desse processo foi de um ano e três meses, bem menor que a média para esse tipo de demanda, que é de três anos. O que possibilitou a celeridade foi o alinhamento entre Secretaria de Vara e Gabinete, que fizeram a devida instrução processual e trabalharam em conjunto. Nossa intenção é diminuir, cada vez mais, o tempo de tramitação dos processos na Vara Única de Luís Correia, prestando um serviço cada vez melhor aos jurisdicionados”, destacou o magistrado.